DECRETO N. 14.194, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 87, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.°, da Lei n.° 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo artigo 2.°, inciso I, do Decreto n.° 13.008. de 21 de dezembro de 1978 e a vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 28.827.86 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete cruzeiros e oitenta e seis centavos) às seguintes instituições assistenciais:
D.R.07 - BAURU
Arealva                                                                                         Cr$
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva  10.777,42
Macatuba
Irmandade da Santa Casa de Macatuba ........................ 18.050,44
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais