DECRETO N. 14.221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista «Júlio de Mesquita Filho», aprovado pelo
Decreto n.° 13.134, de 12 de janeiro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar às
dotações orçamentárias da Universidade
Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho»,
objetivando atender despesas custeados com recursos próprios,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto na Universidade Estadual Paulista
«Júlio de Mesquita Filho», um crédito no
valor de Cr$ 18.410.920,00 (dezoito milhões, quatrocentos e dez
mil, novecentos e vinte cruzeiros), suplementar ás
dotações do seu orçamento vigente, que
observará no Discriminativo da Despesa por Subprograma a
Nível de Elemento, a seguinte Classificação
Econômica:
21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JÚLIO DE MESQUITA FILHO»
Suplementa
08.44.205
3.1.2.0 - Material de Consumo.................................... 1.700.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.........................1.710.920
4.1.1.0 - Obras e Instalações...................................... 2.500.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..... 12.500.000
TOTAL ......................................................................... 18.410.920
Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior, processar-se-á na atividade 08.44.205.2.001 -
Ensino a Nível de Graduação.
Artigo 3.° - A cobertura do presente crédito
dar-se-á nos termos do inciso II, § 1.°, do
artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais