DECRETO N. 14.244, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuição legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materias
usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria
da Administração;
I - processo CAM - 1051-79:
a) pertencentes ao Gabinete do Governador;
1 - Casa Civil - Departamento de Administração - ofício GTME - 017-79;
II - processo CAM - 1572-79
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda:
1 - Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Araçatuba;
1.1 - CAM - 1365-79 - DRT-9 - ofício GT - 01-79;
1 2 - CAM - 1368-79 - DRT-9 - ofício GT - 04-79;
1.3 - CAM - 1370-79 - DRT-9 - ofício GT - 03-79;
1.4 - CAM - 1371-79 - DRT-9 - ofício GT - 07-79;
b) pertencentes à Secretaria dos Transportes:
1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
1.1 - CAM - 1333-79 - Divisão Regional de Campinas - DER 16-55 - GT.2-DS. - 1 - relação 07-GT. 2-DR. 1;
1.2 - CAM - 1380-79 - Divisão Regional de Araraquara - DER16-55 - DR-4 - OFC-SUP-EXT-521 - 21-8-79;
1.3 - CAM - 1381-79 - Divisão Regional de Araraquara - DER16-55 - DR-4 - OFC-SUP-EXT - 522 - 21-8-79;
1.4 - CAM - 1382-79 - Divisão Regional de São José
do Rio Preto - DER-16-55 - DR-9 - relação 017-GT. 2-DR.
9;
c) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste -
Osasco;
1.1 - CAM - 525-79 - EEPG da Vila Dr. Cardoso - Itapevi ofício 142-79 - ofício GTME - 1317-79;
1 2 - CAM - 525-79 - EEPG Antonio Manoel P. de Castro (antiga EEPG de
Vila Marilu) Itapecerica da Serra - ofício 138-79 -
ofício GTME - 1317-79;
1.3 - CAM - 651-19 - EEPG do Jardim Torino - Cotia - ofício 137-79 - DRE - 916-79;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior:
2.1 - CAM - 733-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG "Prof. Bernardino Querido" - DE Taubate -
Ofício 232-79 DRE - 2649-79;
2.2 - CAM - 786-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG "Prof. Luiz Augusto da Silva" - DE de Taubate -
Ofício 234-79 - DRE - 2648-79;
2.3 - CAM - 783-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG "Prof. Juvenal da Costa e Silva" - DE -
Taubaté - Ofício 22879 - DRE - 2645-79;
2.4 - CAM - 857-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -
EEPG "Manoel Ignácio da Silva" - Sumaré - Ofício
336-79 - DRE - 12597-78;
2.5 - CAM - 1358-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas
EEPG "Washington Luiz" - Porto Ferreira - Ofício 294-79 - DRE -
3925-77;
2.6 - CAM - 1153-79 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba - EEPG "Adelmo Almeida" - DE - Araçatuba -
Guararapes - Ofício 118-79 DRE - 565-79;
2.7 - CAM - 1158-79 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba EEPG "Adolfo Hecht" - Brauna - Ofício 117-79 -
DRE - 326-79;
d) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
1 - Gabinete do Secretário:
1.1 - CAM - 1353-79 - Seção de Transportes - Ofício 31-79 - STGS;
2 - Polícia Civil de São Paulo - Departamento das
Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo - Interior;
2.1 - CAM - 1378-79 - Delegacia Regional de Polícia de Marília - Relação 37-79.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a
alínea "b" do inciso II do artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais