DECRETO N. 14.248, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes a patrimônio de varias Secretarias de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM - 1476-79:
I - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Águas e Energia Eletnca;
1 - CAM - 1303-79 - Divisão de Transportes e Maquinas - oficio DS - 2719-79;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1044-79 - EEPG "Dr. Francisco Borges Vieira" - oficio 76-79 - SAP - DRE - 3497-79;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1150-79 - EEPG "Profa. Francisca de Assis Ferreira Novak" -
1.ª DE. de Guarulhos - oficio 58-79 - DRE - 1649-79;
3 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André;
3.1 - CAM - 1324-79 - EEPG de Eldorado - DE. Diadema - oficio 21-79 - DRE - 3830-79;
3.2 - CAM - 1324-79 - EEPG do Jardim Santa Rita - DE. Diadema - oficio 33-79 - DRE .- 3844-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensmo do Litoral;
1.1 - CAM - 896-79 - EESG. "Canada" - Santos - oficio 37-79 - DRE - 1449-79;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba; ;
2.1 - CAM - 782-79 - EEPG. "Prdt. Joaquim Raphael de Araujo Filho" - DE
Taubaté - oficio 229-79 - SAP - DRE - 2655-79;
2.2 - CAM - 782-79 - EEPG (Emergência) do Bairro da Pedra Branca
- vinculada a EEPG. "Prof. Joaquim Raphael de A. Filho" - DE
Taubaté - oficio 231-79 - SAP - DRE - 2656-79;
2.3 - CAM - 784-79 - EEPG "Ruy Barbosa" - DE. Taubaté Caçapava - oficio 230-79 - SAP - DRE - 2665-79; M
2.4 - CAM - 947-79 - EEPG "Dr. Quirino" - DE. Taubaté - M Oficio 233-79 - SAP - DRE - 2642-79; M
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
3.1 - CAM - 1321-79 - EEPSG "Dom José de Camargo Barros" - Indaiatuba - oficio 284-79 - DRE - 2543-79,
3.2 - CAM - 1322-79 - EEPG "Prof. Ary Menegatto" - Americana - oficio 282-79 - DRE - 2606-79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
4.1 - CAM - 1088-79 - EEPG "Profa. Herminia Gugliano - Ribeirão Preto - oficio 98-79 - EAME - DRE - 3021-79;
4.2 - CAM - 1088,79 - EEPG "Prof. Alcides Correa" - Ribeirão Preto - oficio 99|79 - EAME - DRE - 3020 79;
5. - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
5.1 - CAM - 973|79 - EEPG da Usina São José - Macatuba - I oficio 259 237|79 - DRE - 1190|79;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 1313|79 - Centro de Saúde I de Santa Cecilia - oficio 294|79 - R1 - 1.G;
1.2 - CAM - 1315J79 - Centro de Saúde I de Vila Mariana - M oficio 102|79 - Rl - 1 AM;
1.3 - CAM - 1317|79 - Divisão São Paulo Centro - R1-1 -
Setor de Sub-Fruta da Rl-1 - oficio 45|79 - Rl - l.ASG;
2 - Divisão Especial de Saúde do Vale do Ribeira;
2.1 - CAM - 1334 79 - Sede - DEVALE - Registro - oficio 271 /79 - GD HTR
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM - 1320,79 - Hospital Infantil Cândido Fontoura - H-G3 - relação 02|79
IV - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
a) Polícia Civil de São Paulo;
1 - Departamento das Delegacias Regionais de Policia de São Paulo Interior;
1.1 - CAM - 1302|79 - Delegacia de Polícia de Mococa - relação 36,79;
V - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Casa Civil;
1 - CAM - 1311|79 - oficio GTME - 023|79;
2 - CAM - 1309|79 - Departamento de Administração - Palácio dos Bandeirantes - oficio GTME - 021|79.
Artigo 2.° - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude a alínea "a" do inciso I do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais