DECRETO N. 14.285, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Fazenda;
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Instituto Nossa Senhora de Fatima - Guararapes - GE 2590-79 - Perua
Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1969 Chassi
- 9.8126.012.384 - PI - 142.570;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistencia Técnica Integral;
1 - Conselho Particular de Agudos da Sociedade São Vicente de
Paulo - Agudos - GE - 3844-75 - Jeep Universal - marca Ford - ano de
fabricação 1972 - chassi LA1BMS - 09561 - PI - 0320;
2 - Obra de Assistência Social de Monte Castelo - Monte Castelo -
GE - 639-76 - Jeep Universal - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1972 - chassi C 52 AA - 344723 - PI -
0159;
III - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Marília - Marília - SIP - 2033-79 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH - 294797
- PI - 957;
IV - pertencentes à Secretaria da Promogação Social:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - Sociedade Civil "Lar dos Meninos" - LADOME - Presidente Prudente -
GE - 3689-76 - caminhão - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassi C 653 BBRO 4137 T - PI - 5437;
2 - União Municipal Espirita de Pirassununga (UMEP) - "Lar
André Luiz" - Pirassununga - GE - 4057-75 - perua - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 146 BBRO -
6646 B - PI - 1382;
V - pertencente à Secretaria de Relações do Trabalho:
a) Associação Doiscorreguense de
Educação e Assistência - ADEA Dois Córregos
- GE - 1698-77 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BV - 153397 - PI - 6989.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Publica, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais