DECRETO N. 14.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe sobre a doação de bens móveis da Coordenadoria de Análise de Dados da Secretaria de Economia e Planejamento à Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 16, da Lei n.° 1.866, de 4 de
dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam doados à Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, entidade
instituída pela Lei n.° 1.866, de 4 de dezembro de 1978 e
registrada em 24 de Janeiro de 1979, no Livro 2687, fls. 256, do
19.° Cartório de Notas da Capital, os bens móveis da
Coordenadoria de Análise de Dados, da Secretaria de Economia e
Planejamento, relacionados no processo SEP n.° 1528/79.
Artigo 2.° - Os bens, cuja transferência fica a
Secretaria de Economia e Planejamento autorizada a providenciar, no
valor total de Cr$ 9.543.405,05 (nove milhões, quinhentos e
quarenta e três mil, quatrocentos e cinco cruzeiros e cinco
centavos), estão classificados de acordo com o inventário
constante do processo SEP - 1528/79, como segue:
I - Móvel e Utensílios - Cr$ 4.526.082,12 (quatro
milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitenta e dois cruzeiros
e doze centavos);
II - Maquinismo e Acessórios: Cr$ 2.272.604,25 (dois
milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quatro
cruzeiros e vinte e cinco centavos);
III - Ferramentas: Cr$ 2.461,25 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um cruzeiros e vinte e cinco centavos);
IV - Bibliotecas: Cr$ 990.287,66 (novecentos e noventa mil, duzentos e oitenta e sete cruze;ros e sessenta e seis centavos);
V - Material Gráfico: Cr$ 1.331.449,15 (hum
milhão, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e
nove cmzeiros e quinze centavos);
VI - Materiais Diversos: Cr$ 335.057,77 (trezentos e trinta e cinco mil, cinquenta e sete cruzeiros e setenta e sete centavos);
VII - Veículos: Cr$ 85.462.85 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros e oitenta e cinco centavos).
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais