DECRETO N. 14.313, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita de Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.° 13.070, de 29 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada até o nível de subalínea, a Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.° 13.070, de 29 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1500.00.00 - RECEITAS DIVERSAS
1590.00.00 - Outras Receitas Diversas
1594.00.00 - Rendas Eventuais ......................... 3.012.070.300
1594.02.00 - Outras Receitas Eventuais .............. 119.175.300
1595.00.00 - Diversas Rendas .............................. 338.566.887
1595.32.00 - Secretaria da Agricultura ..................... 2.361.596
1595.02.06 - Instituto Florestal .......................................... 1.000
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais