PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
Considerando a necessidade de
suplementar às dotações orçamentárias da
Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita
Filho», objetivando atender despesas custeadas com recursos
próprios.
Decreta:
Artigo 1.º
— Fica aberto na Universidade Estadual Paulista «Júlio de
Mesquita Filho», um crédito de Cr$ 33.341.000,00 (trinta e
três milhões, trezentos e quarenta e um mil cruzeiros),
suplementar às dotações do seu orçamento vigente,
observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional
Programática, por Categoria Econômica, a seguinte
discriminação:
21.61- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JÚLIO DE MESQUITA FILHO»
Suplementa
Projeto
Correntes Capital
TOTAL
08.44.205.1.003 —
Construções e
Instalações para a UNESP -
10.000.000 10.000.000
Atividade
Correntes Capital
TOTAL
06.44.205.2.001 Ensino a Nível de Graduação......................... 3.341.000 20.000.000 23.341.000
Artigo 2.º
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior
obedecerá, no Discriminativo da Despesa por Subprograma a
nível de Elemento, a seguinte Classificação
Econômica:
21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JÚLIO DE MESQUITA FILHO»
Suplementa
Subprograma
08.44.205
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...................... 3.341.000
SUB-TOTAL................................................................. 3.341.000
4.1.1.0 - Obras e Instalações................................... 10.000.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ...... 20.000.000
Sub-Total................................................................ 30.000.000
TOTAL.................................................................... 33.341.000
Artigo 3.º - A cobertura do presente crédito dar-se-á nos termos do
inciso II, § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Ibrahim João Elias, Respondendo pelo expediente da Secretária da Fazenda
Rubens, Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 14.381, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista «Júlio de Mesquita Filho», aprovado pelo Decreto
n.º 13.134, do 12 de janeiro de 1979
Retificação
Onde se lê: Ibrahim João Elias, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
leia-se: Ibrahin João Elias, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
