DECRETO N. 14.384, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979

Altera a redação anexa ao Decreto n.° 13.542 de 24 de maio de 1979, que delega competencia aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados FPE

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, conforme relação anexa a este decreto, a delegação de competência aos Ordenadores de Despesa e seus primeiros e segundos substitutos, responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de novembro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1979
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Exclusão
Ordenador de Despesa: Celso Antonio Pinheiro de Castro
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE. de Araçatuba
Período de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.° C.P.F.: 036.493.858-72
1.° Substituto: Floripes Lourenço Cardoso
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Período de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.° C.P.F.: 110.195.818-91
2.° Substituto: Emídio Barone
Cargo: Assistente Técnico Jurídico
Período de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.° C.P.F.: 073.635.838-20

Inclusão
Ordenador de Despesa: Sylvio José Venturolli
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE. de Araçatuba
Período de Gestão: Novembro-1979 a Abril-1980
N.° C.P.F.: 127.245.218-20
1.° Substituto: Antonio Arnot Crespo
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Período de Gestão: Novembro-1979 a Abril-1980
N.° C.P.F.: 167.176.358-00
2.° Substituto: Antonio Canevari
Cargo: Diretor de Serviço Administrativo
Período de Gestão: Novembro-1979 a Abril-1980
N.° C.P.F.: 217.027.808-72

DECRETO N. 14.384, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979

Altera a relação anexa ao Decreto n.° 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estado FPE