DECRETO N. 14.416, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de adequar os recursos orçamentários da Secretaria de Esportes e Turismo,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica aberto à Secretaria de Esportes e Turismo um crédito suplementar de Cr$ 2.853.796,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e seis cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional e Econômica a seguinte discriminação:
24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
Suplementa
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................ 2.953.796
Reduz
3.1.2.0 - Matenal de Consumo ....................................... 953.052
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ............ 206.945
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ........... 1.693.799
TOTAL ............................................................................ 2.853.796
Artigo 2.° - O crédito suplementar ora aberto processar-se-á na Categoria de Programação 08.46.021.2.001 - Coordenação de Esportes.
Artigo 3.° - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o inciso III. do § 1.°, do artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979
PAULO SALIM MALUF
Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais