DECRETO N. 14.423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho, aprovado pelo Decreto
n. 13.134, de 12 de janeiro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar às dotações
orçamentárias da universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" objetivando atender despesas custeadas
com recursos próprios,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" um crédito no valor de Cr$
18.410.920.00 (Dezoito milhões, quatrocentos e dez mil,
novecentos e vinte cruzeiros) suplementar às dotações do
seu orçamento vigente observando-se nas
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática a seguinte discriminação:
21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
Suplementa
3.1.2.0 - Material de Consumo................ 1.700.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......... 1.710.000
Subtotal..................................... 3.410.920
4.1.1.0 - Obras e Instalações................ 2.500.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...... 12.500.000
Subtotal........................................ 15.000.000
TOTAL........................................... 18.410.920
Projeto.............................................................................................
Correntes ..... Capital ..... TOTAL
08.44.205.1.003 Construções e Instalações
para a UNESP.... -
2.500.000 ... 2.500.000
Atividade...................................................................... Correntes........Capital...........TOTAL
08.44.205.2.001 Ensino a Nível de Graduação .... 3.410.920....12.500.000...... 15.910.920
Artigo 2.° - A cobertura do presente crédito
dar-se-á nos termos do Inciso II, § 1.°, do artigo
43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos a 15 de novembro
de 1979, ficando revogado o Decreto n.° 14.221, de 14 de novembro
de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicada na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais