PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei n.º 9.559, de 16 de dezembro de 1966,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam extintos do Quadro da Secretaria da Justiça os seguintes cargos:
I - lotados na Secretaria de Estado-Sede:
a) 1 (um) cargo de Chefe de Seção, referência «19», vago em 1.º de abril de 1976, em decorrência da aposentadoria da sra. Olga Correa Vianna;
b) 2 (dois) cargos de Revisor, referência  «14», vagos em 14 de fevereiro de 1970 e 5 de novembro de 1978, em decorrência das aposentadorias das sras. Aurélia Guedes e Rosalina Souto Marrone, respectivamente;
c) 1 (um) cargo de Escrituário (Nível I), referência «11», vago em 1.º de julho de 1971, em decorrência da aposentadoria da sra. Lurdes Carvalho Aldred;
d) 4 (quatro) cargos de Escrituário (Nível II), referência «14», vagos em  5 de fevereiro de 1970, 30 de dezembro de 1973, 22 de julho de 1977 e 20 de agosto de 1977, em decorrência das aposentadorias dos srs. Benedito Alves Pinto de Vasconcelos, Elir Elmo da Cunha Salgado, Ismenia Guimarães Alves Calux e Rosiris Almeida Neves, respectivamente;
e) 3 (três) cargos de Contínuo Porteiro, referência «b», vagos em 25 de março de 1976, 4 de maio de 1977 e 24 de agosto de 1978, em decorrência do falecimento do sr. Sebastião Batista  Amaral, e aposentadoria dos srs. Angelo Regasso e Sergio Pontes Martins, respectivamente;
f) 1 (um) cargo de Servente, referência «4», vago em 22 de setembro de 1976, em decorrência da exoneração do sr. Luiz Lourenço Carnaúba;
g) 1 (um) cargo de Linotipista, referência «11», vago em 11 de fevereiro de 1974, em decorrência da aposentadoria da sra. Eva Mengarelli Teixeira;
h) 1 (um) cargo de Mecânico de Linotipo, referência «10», vago em 9 de março de 1972, em decorrência da demissão do sr. Geraldo Pereira;
i) 1 (um) cargo de Gráfico, referência  «10», vago em 27 de março de 1972, em decorrência da aposentadoria do sr. Humberto Fava;
II - lotados na Procuradoria Geral do Estado;
a) 2 (dois) cargos de Escrituário (Nível II), referência «14», vagos em 21 de agosto de 1972 e 25 de julho de 1973, em decorrência do falecimento do sr. José Ayres de Carvalho e aposentadoria da sra. Laura Faria de Oliveira, respectivamente;
III - lotados na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado:
a) 1 (um) cargo de Redator, referência «20», vago em 17 de junho de 1975, em decorrência da aposentadoria do sr. Raul Leite Filho;
b) 2 (dois) cargos de Gráfico, referência «10», vagos em 2 de fevereiro de 1973 e 15 de dezembro de 1977, em decorrência da demissão do senhor José Ribeiro Gonçalves e aposentadoria do sr. Laureano Martinez;
c) 1 (um) cargo de Impressor, referência «10», vago em 16 de abril de 1974, em decorrência da aposentadoria do sr. Luiz Delgado;
d) 1 (um) cargo de Emendador, referência "9", vago em 28 de maio de 1975, em decorrência  da aposentadoria do sr. Orivaldo Sebastião Barreto;
e) 1 (um) cargo de Auxiliar de Oficina Gráfica, referência "8", vago em 18 de fevereiro de 1977, em decorrência da aposentadoria do sr. Emidio Silva;
f) 1 (um) cargo de Auxiliar de Remessa, referência "5", vago em 15 de abril de 1974, em decorrência do falecimento do sr. João Clementino da Silva;
IV - lotados na Procuradoria Geral da Justiça:
a) 3 (três) cargos de Revisor, referência "14", vagos em 21 de agosto de 1969, 10 de fevereiro de 1972 e 25 de julho de 1979, em decorrência da aposentadoria da sra. Elza Theophilo dos Santos, falecimento do sr. Nicolau da Costa Lopes e aposentadoria da sra. Maria Dulce do Amaral, respectivamente;
b) 1 (um) cargo de Escrituário (Nível II), referência "14", vago em 21 de junho de 1973, em decorrência da aposentadoria da sra. Dionina Guimarães;
c) 1 (um) cargo de Encanador, referência "10", vago em 23 de julho de 1977, em decorrência da aposentadoria da sra. Rose Mary Ramos de Araujo;
d) 1 (um) cargo de Gráfico, referência "10", vago em 23 de julho de 1977, em decorrência do falecimento do sr. João Martins Fernandes;
e) 1 (um) cargo de Tirador de Provas, referência "14", vago em 14 de fevereiro de 1979, em decorrência do falecimento do sr. Benedito de Oliveira Vicente;
V - lotados na Junta Comercial do Estado:
a) 2 (dois) cargos de Revisor, referência "14", vagos em 18 de setembro de 1970 e 16 de janeiro de 1979, em decorrência das aposentadorias dos srs. Clarindo de Souza Barros e Elly Machado Hartmann, respectivamente:
b) 1 (um) cargo de Linotipista, referência "13", vago em 12 de outubro de 1976, em decorrência da aposentadoria do sr. José Carillo;
c) 1 (um) cargo de Encarregado de Setor (Portaria), referência "12", vago em 1.º de fevereiro de 1977, em decorrência da aposentadoria do sr. Aristides das Neves;
d) 1 (um) cargo de Gráfico, referência "10", vago em 28 de fevereiro de 1978, em decorrência da aposentadoria do sr. Pedro Di Ciesco;
e) 1 (um) cargo de Mecânico de Linotipo, referência "10", vago em 21 de fevereiro de 1973, em decorrência da aposentadoria do sr. Américo Merighe;
f) 1 (um) cargo de Distribuidor de Provas, referência "5", vago em 23 de junho de 1975, em decorrência da aposentadoria da sra. Maria Botter Filippi e
g) 1 (um) cargo de Encanador, referência "10", vago em 23 de outubro de 1969, em decorrência da exoneração da sra. Elza de Sá Vaz Pereira.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas em que ocorreu a vacancia dos cargos referidos no artigo anterior.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.