DECRETO N. 14.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 16, do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969, combinado com o artigo 87, da Lei n.º 440. de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.º, da Lei n.º 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo artigo 2.º, inciso II, do Decreto n.º 13.008, de 21 de dezembro de 1978, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil cruzeiros) para construção às seguintes instituições assistenciais:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital                                                                                                        Cr$
Arrastão - Movimento de Promoção Humana ........................... 1.000.000,00
D.R. 05 - CAMPINAS
Santa Cruz das Palmeiras
Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Cruz das Palmeiras 100 000 00
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.