DECRETO N. 14.442, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 33 da Lei n.° 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos artigos 1.° e 3.° das Disposições Transitórias do Decreto n.° 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 3.858,72 (três mil, novecentos e cinqüenta e oito cruzeiros e setenta e dois centavos) para construção à seguinte instituição assistencial:
D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
Terra Roxa
"Irmandade de Misericórdia e Hospital Maria Zilda Natel".
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati. Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.