PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica concedida subvenção de Cr$ 300.000,00 (trezentos
mil cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:
D.R.05 - CAMPINAS
Porto Ferreira
Centro Municipal de Assistência e Creche Roberto Henrique João.
Artigo 2.º
- A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º
- A subvenção concedida se destina à
execução do «Plano de Integração
Social de Menor e da Família na Comunidade» - PLIMEC.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 14.448, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre
concessão de subvenção à
instituição assistencial que especifica
Retificação do D.O. de 18-12-79
No artigo 1.º
onde se lê:
D.R. 05 - Campinas
Porto Ferreira
Centro Municipal de Assistência e Creche Roberto Henrique João
leia-se:
D.R. 05 - Campinas
Porto Ferreira
Centro Municipal de Assistência de Porto Ferreira