DECRETO N. 14.531, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979

Dá nova redação aos artigos 36, 37, 57 e 59, do Decreto n.° 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Os artigos 36, 37, 57 e 59, do Decreto n.º 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas, passam a ter a seguinte redação:
«Da Secretaria da Justiça»
«Artigo 36 - a frota de veículos do Ministério Público do Estado, fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo «A» - 2 veículos;
Grupo «S-1» - 6 veículos;
Grupo «S-2» - 8 veículos »
Artigo 37 - A frota de veículos da Procuradoria Geral ao Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo «A» - 1 veículo;
Grupo «S-1» - 104 veículos;
Grupo «S-2» - 8 veículos;
Grupo «S-4» - 6 veículos.
«Da Secretaria da Segurança Pública
Artigo 57 - a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo «A» - 1 veículo;
Grupo «S-1» - 400 veículos;
Grupo «S-2» - 100 veículos;
Grupo «S-3» - 50 veículos;
Grupo «S-4» - 2.000 veículos.»
Artigo 59 - a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades;
Grupo «A» - 1 veículo;
Grupo «S-1» - 350 veículos;
Grupo «S-2» - 300 veículos;
Grupo «S-3» - 109 veículo;
Grupo «S-4» - 2.191 veículos.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.