DECRETO N. 14.534, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAUL SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atnbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - processo CAM - 954-79:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente;
1 - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
1.1 - CAM - 916-79 - Almoxarifado Central - Ofício 2.170-79;
b) pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo:
1 - Divisão Administrativa:
1.1 - CAM - 664-79 - ofício 04-79;
II - processo CAM - 1703-79:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda;
1 - Coordenação da Administração Tributária;
1.1 - CAM - 1554-79 - Departamento de Administração -
Delegacia Regional Tributária do Litoral - Santos - ofício AT/3
- 200-79;
b) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
1 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agricola de Campinas;
1.1 - CAM - 1564-79 - ofício 198-79;
1.2 - CAM - 1565-79 - ofício 199-79;
c) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente;
1 - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
1.1 - CAM - 1557-79 - Almoxarifado Central - ofício 3029-79;
d) pertencentes aàSecretaria dos Transportes;
1 - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 1559-79 - Aeroporto de São Paulo (Divisão do Aeroporto) ofício 01-79;
e) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo,
1.1 - CAM - 1583-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital 3 -
EEPSG «Profa. Neyde Apparecida Sollitto» - ofício 491-79 -
DRE - 4535-79;
1.2 - CAM - 1110-79 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste
EEPG «Prot. Dimarães Antonio Sandei» - 32,a DE -
Itapevi - ofício 1426-79;
1.3 - CAM - 1298-79 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste -
EEPSG «Prof. José Liberatti» - Osasco - ofício
163-79 - DRE - 4513-78;
1.4 - CAM - 1298-79 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste
EEPG «Prof. Oscar Ramos Arantes» - Taboão da Serra -
ofício 164-79 DRE - 1647-79;
2 - Coordenadoria de Ensiono do Interior;
2.1 - CAM - 923-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - EEPG «Dom Pereira de Barros» - DE -
Taubaté - ofício 252-79 DRE - 2647-79;
2.2 - CAM - 1582-79 - Drvisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba -"EEPSG «Dr. Francisco Gomes da Silva Prado» -
ofício 243-79 DRE - 4617-79;
2.3 - CAM - 1291-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Pror Augusto da SUva Cesar» -
Araraquara - ofício 133-79 - DRE - 295-79;
2.4 - CAM - 1295-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Prof. Arlindo Bittencourt» -
São Carlos - ofício 118-79 DRE - 1441-79;
2.5- - CAM - 1295-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Profa. Maria Ramos São
Carlos» - ofício 120-79 DRE - 1441-79;
2 6 - CAM - 1295-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Prof. Adail Malmegrim
Gonçalves» - São Carlos - ofício 121-79 - DRE -
1441-79;
2.7 - CAM - 1295-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Prof. Antonio Adolfo Lobbe» -
São Carlos - ofício 125-79 DRE - 1441-79;
2.8 - CAM - 1295-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Eugênio Franco»* -
São Carlos - ofício 124-79 - DRE - 1441-79;
2.9 - CAM - 1296-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Prof. Luis Augusto de
Oliveira» - São Carlos - ofício 116-79 DRE - 1441-79;
2.10 - CAM - 1296-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Fulvio Morganti» -
Ibaté - ofício 117-79 - DRE - 1441-79;
2.11 - CAM - 1296-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Cel. Pinto Ferraz» -
Ribeirão Bonito - ofício 119-79 DRE - 1441-79;
2.12 - CAM - 1296-79 - Drvisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Cel. Paulino Carlos» -
São Carlos - ofício 122-79 - DRE - 1441-79;
2.13 - CAM - 1296-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Cel. Tobias» - Descalvado -
ofício 123-79 - DRE - 1441-79:
2.14 - CAM - 1296-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Antonio Militão de
Lima» - São Carlos - ofício 126-79 DRS - 1441-79;
2.15 - CAM - 1158-79 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba - EEPSG de Itapura - ofício 122-79 - DRE -
538-79;
2.16 - CAM - 1158-79 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba - EEPSG de Nova Independência - ofício 126-79 -
DRE 457-79;
f) pertencentes à Secretaria da Saúde:
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 1551-79 - Divisão Regional de Saúde de Marília Ofício 1296-79;
1.2 - CAM - 1569-79 - Divisão Regional de Saúde de
Marília Centro de Saúde de Tupã - ofício 1323-79;
2 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
2.1 - CAM - 1595/79 - Administração - Seção
de Manutenção de Veículos - ofício T-AM-6 - 10/79;
2.2 - CAM - 1596/79 - Seção de Manutenção de Veículos Ofício T-AM - 6 - 11/79;
g) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
1 - Policia Civil de São Paulo;
1.1 - CAM - 1605/79 - Departamento Estadual de Ordem Política e Social - ofício 38/79;
2 - Policia Militar do Estado de São Paulo;
2.1 - CAM - 1579/79 - Centro de Suprimento e Manutenção/ Intendência - ofício 147/111;
2.2 - CAM - 1580-79 - Centro de Suprimento e Manutenção/ Intendência - ofício 148/111;
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica e o Departamento Aeroviário do Estado de
São Paulo procederão a baixa patrimonial dos materiais a
que aludem a alínea «a» do inciso I, alínea «c»
do inciso II e alínea «d» do inciso II, do artigo
1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Octávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais