DECRETO N. 14.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração - CAM - 1691/79:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - CAM - 1511/79 - Instituto Florestal - ofício GTMEX n.º 193-79:
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1220/79 - EEPSG "Barao de Ramalho" - ofício 84/79 - DRE - 4660/79;
1.2 - CAM - 1520/79 - EEPSG "Escultor Galileo Emendabili" 11.ª DE - ofício 85/79 - DRE - 5099/79;
2 - Divisão Regional de Ensino - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1297-/79 - EEPG do Jardim Nova Cumbica - Guarulhos - ofício 74/79 - DRE - 1818/79; _
2.2 - CAM 1297/79 - EEPG "Dr. Washington Luiz Pereira da SUva" - Arujá - ofício 76/79 - DRE - 1823/79;
2.3 - CAM - 1297/79 - EEPG "Prof. Antonio Viana de Souza - Guarulhos - ofício 78/79 - DRE - 1817/79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 1538/79 - EEPG "Augusto de Saint Hilaire" - São Vicente - ofício 52-79 - DRE - 2411/79;
1.2 - CAM - 1538/79 - EEPG "Dr. Cesário Bastos" - Santos - ofício 55/79 - DRE - 2414/79;
1.3 - CAM - 1538/79 - EEPG da Vila Melo - São Vicente ofício 56/79 - DRE - 2435/79;
1.4 - CAM - 1538/79 - EEPG do Travessão -Caraguatatuba ofício 57/79 - DRE - 2491/79; .
1.5 - CAM - 1539/79 - EESG "Prof. Primo Ferreira" - ofício 59/79 - Santos - DRE - 2501/79;
1.6 - CAM - 1539/79 - EEPSG "dos Andradas" - Santos - ofício 60/79 - DRE - 2525-79,
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
2.1 - CAM - 788/79 - EEPG Deputado Cesar Costa - DE - Taubaté - ofício 247/79 - DRE - 2646/79;
2.2 - CAM 947/79 - EEPSG "Cel. Queiroz" - DE - Taubaté -
Redenção da Serra - ofício 246-79 - DRE - 2626/79;
2.3 - CAM - 1217/79 - EEPG "Ryoiti Yassuda" - DE - Pindamonhangaba - ofício 248/79 - DRE - 4074/79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
3.1 - CAM - 1115/79 - EEPG "Padre José dos Santos" - Campinas - ofício 350/79 - DRE - 2542/79;
3.2 - CAM - 1096/79 - EEPG "Randolfo Moreira Fernandes" Indaiatuba - ofício 341/79 - DRE - 2544/79;
3.3 - CAM - 1096/79 - EEPG "Prof. Francisco Alvares" - Campinas - ofício 339/79 - DRE - 2563/79;
3.4 - CAM - 1129/79 - EEPG "Felipe Cantúsio" - Campinas ofício 344/79 - DRE - 2566/79;
3.5 - CAM - 1129/79 - EEPG "Prof. Luiz Gonzaga da Costa" Campinas - ofício 345/79 - DRE - 2671/79;
3.6 - CAM - 1129/79 - EEPG "Dom Barreto" - Campinas - ofício 349/79 - DRE - 2567/79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
4.1 - CAM - 1116-79 - EESG "Dr. Alvaro Guião" - São Carlos - ofício 105-79 - DRE - 3103-79;
5 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
5.1 - CAM - 1063-79 - EEPG "Esperança de Oliveira" -
Lençóis Paulista - ofício 277.253-79 - DRE -
1183-79;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 1516-79 - Divisão de Transportes - Ofício 014-79;
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - CAM - 1542-79 - Divisão Regional de Saúde de Bauru - ofício 231-79 - R-7-G;
2 - CAM - 1543-79 - Divisão Regional de Saúde de Bauru - Setor de Subfrota - ofício 243-79 - R-7-G;
c) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais;
1.1 - CAM - 1525-79 - H.G. 13 - Hospital Guilherme Álvaro Santos - ofício 646-79;
1.2 - CAM - 795-70 - Hospital Almorés - ofício 77-70;
IV - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Casa Civil;
1 - Departamento de Adminstração - Divisão de Transportes;
1.1 - CAM - 1544-79 - ofício 29-79;
1.2 - CAM - 1545-79 - ofício 30-79;
V - pertencentes à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia:
a) Serviço Estadual de Assistência aos Inventores.
1 - CAM - 1528-79 - ofício 3-364-79.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais