DECRETO N. 14.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM 1758-79:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1641-79 - EEPG "Profª. Thereza Dorothea de Arruda Rego" - ofício - 87-79 - DRE - 5456-79;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1401-79 - EEPG «Prof. Arthur Marret» - Guarulhos - ofício 93-79 - DRE - 1844-79;
2.2 - CAM - 1401-79 - EEPG «Guilhermino Rodrigues de Lima» Guarulhos - ofício 94-79 - DRE - 1845-79;
2.3 - CAM - 1401-79 - EEPG do Jardim Santo Afonso - Guarulhos - ofício 97-79 - DRE - 1846-79;
3 - Divisão Regional de Ensino 06 - Sul - Santo Andre;
3.1 - CAM - 1325-79 - EEPG do «Jardim Portinari» - DE - Diadema - oficio 158-79 - DRE - 3833-79;
3.2 - CAM - 1325-79 - 1 a EEPG do Jardim das Paineiras - DE - Diadema - oficio 133-79 - DRE - 3840-79;
3.3 - CAM - 1325-79 - EEPG do Jardim Marilene - DE - Diadema - oficio 128-79 - DRE - 3866-79;
3 4 - CAM - 1325-79 - EEPSG «João Ramalho» - DE - Diadema - oficio 88-79 - DRE - 3828-79;
3.5 - CAM - 1327-79 - EEPG do «Jardim Santa Ritas - DE Diadema - oficio 134-79 - DRE - 3843-79;
3.6 - CAM - 1327-79 - l.a EEPG do Jardim das Paineiras - DE - Diadema - oficio 131-79 - DRE - 3841-79;
3.7 - CAM - 1327-79 - EEPG do Jardim Marilene - DE Diadema - oficio 130-79 - DRE - 3865-79;
3.8 - CAM - 1327-79 - EEPG do Jardim Luso - DE - Diadema - oficio 126-79 - DRE - 3867-79;
3.9 - CAM - 1327-79 - EEPG do Jardim Luso - DE - Diadema - Oficio 124-79 - DRE - 3868-79;
3.10 - CAM - 1327-79 - EEPG «Prof. Antonio Branco Rodrigues Junior» - DE - Diadema - oficio 116-79 - DRE - 3826-19;
3.11 - CAM - 1391-79 - EFPG do Jardim Casa Grande - DE Diadema - oficio 121-79 - DRE - 4011-79;
3.12 - CAM - l392-79 - EEPG «Dr. Mário Santalúcia» - DE Diadema - ofício 154-79 - DRE - 3831-79;
3.13 - CAM - 1392-79 - EEPG «Dr. Mário Santalúcia» - oficio 156-79 - DRE - 3832-79;
3.14 - CAM - 1649-79 - 2.a EEPG Cidade dos Meninos - 2.a DE Santo André - ofício 90-79 - DRE - 3884-79:
3.15 - CAM - 1649-79 - EEPG «Profa. Maria da Penha de Almeida Manfredi» - 2.a DE - Santo André - oficio 91-79 - DRE - 3885-79;
3.16 - CAM - 1519-79 - EEPG do Jardim Santo Antonio - Santo Andre - oficio 92-79 - DRE - 3886-79:
3.17 - CAM - 1649-79 - EEPSG «31 de Março» - Santo Andre oficio 94-79 - DRE - 3887-793.
3.18 - CAM - 1650 79 - EEPG «Ministro Laudo Ferreira de Camargo» - l.a DE - São Bernardo do Campo - ofício 103-79 - DRE - 3942-79:
3.19 - CAM - 1650-79 - EEPSG «Prof José Augusto de Azevedo Antunes» - Santo Andre - oficio 111-79 - DRE - 4342-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 1658-79 - EEPG «Prof. Fernando de Azevedo» - Santos oficio 64-79 - DRE - 2692-79;
1.2 - CAM - 1658 -79 - EEPG «Henrique Botelho» - São Sebastião - Oficio 65-79 - DRE - 2738-79;
1.3 - CAM - 1658-79 - EEPG do Horto Florestal - Ubatuba Oficio 66-79 - DRE - 2739-79:
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 1210-79 - EEPG «Prof. Carlos Francisco de Paula» Campinas - oficio 375-79 - DRE - 688-79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 1399-79 - EEPG «Prof. José Juliano Neto» - São Carlos - oficio 137-79 - DRE - 3757-79;
3.2 - CAM - 1653-7P - EEPG «Vereador Alberto Conrado» - Ipuã - oficio 136-79 - DRE - 4225-79;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais de Tisiologia;
1.1 - CAM - 1665-79 - Parque Hospitalar do Mandaqui - HT 8 Oficio 542-79:
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais