DECRETO N. 14.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DFMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração CAM - 1783-79:
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 1667-79 - DER - 16-55 - Divisão Regional de Assis - DR-7 - Rel. 35-GT - 2 - DR.7;
2 - CAM - 1668-79 - DER - 16-55 - Divisão Regional da Grande
São Paulo - DR. 10 - rel. 001 - DR. 10-79 e rel. 002 - DR.
10-79;
3 - CAM - 1669-79 - DER - 16-55 - Divisão Regional de
Itapetininga - DR.2 - ofício SUP - EXT - 640-79 (com
exceção dos itens 04 e 05);
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1 1 - CAM - 529-79 - EEPSG "Johann Gutenberg" - 4.ª DE - ofício 133-79 - DRE - 5520-78;
1.2 - CAM - 9-18-79 - EEPSG "D. Genny C. Segal" - ofício 130-79 - DRE - 1.804-79;
1.3 - CAM - 1118-79 - EEPSG "Prof. Antônio José Leite - 2.ª DE - ofício 132-79 - DRE - 1.805-79;
1.4 - CAM - 1118-79 - EEPG "Profa. Dulce Ferreira Boarin" ofício 131-79 - DRE - 2505-79;
2 - Divisão Regional de Ensino - 7 Oeste - Osasco;
2.1 - CAM - 1680-79 - 31.ª Delegacia de Ensino de Osasco ofício 173-79 - DRE - 2723-79;
3 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos;
3.1 - CAM - 1297-79 - EEPG "Prof. Plínio Paulo Braga - Guarulhos - ofício 86-79 - DRE - 1820-79;
4 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André
4.1 - CAM - 1192-79 - EEPG da Vila Dirce - DE - Diadema - ofício 162-79 - DRE - 3845-79;
4.2 - CAM - 1682-79 - EEPG do Jardim Jerusalém - 1.ª DE
São Bernardo do Campo - ofício 106-79 - DRE - 3946-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensmo do Vale do Paraíba;
1.1 - CAM - 785-79 - EEPG (Isolada) do Bairro dos Velosos vinculada
à EEPSG Cel. Queiroz - DE Taubaté - ofício 257-79
- DRE 2624-79;
1.2 - CAM - 785-79 - EEPG (Isolada) do Bairro do Palmital DE
Taubaté - Redenção da Serra - ofício 256-79
- DRE - 2618-79;
1.3 - CAM - 791-79 - CEI "Machado de Assis" - DE Taubaté - Caçapava - ofício 226-79 - DRE - 2666-79;
1.4 - CAM - 792-79 - EEPSG "Monteiro Lobato" - DE -. Taubaté - ofício 227-79 - DRE - 2650-79;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 1129-79 - EEPG "Profª. Castinauta de B. Mello e
Albuquerque" - Campinas - ofício 373-79 - DRE - 2564-79;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
1 - CAM - 1678-79 - Instituto de Saúde - ofício T - AM - 6 - 12-79.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a
alínea "a" do inciso I, artugo 1.°.
Artigo 3 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais