DECRETO N. 14.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Admnistração - CAM 1881-79; 
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba;
1.1 - CAM - 1716-79 - ofício DRT-3-A - 126-79;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
1 1 - CAM - 1453-79 - EEPG "da Cidade Tupinambá" - 2.ª DE - Guarulhos - ofício 108-79 - DRE - 1885-79;
1.2 - CAM - 1453-79 - EEPG do Jardim Papai - Guarulhos ofício 107-79 - DRE - 1964-79- .
1 3 - CAM - 1689-79 - Diretoria do Serviço de Admnistração da DRE - 4 - ofício 109-79 - DRE - 2171-79;
2 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste - Osasco;
2 1 - CAM - 652-79 - EEPG da Fazenda Nascimento - Cotia ofício - 189-79 - DRE - 529-79;
2.2 - CAM - 1361-79 - EEPG "Prof. Oswaldo Quirino Simões" Osasco - ofício 176-79 - DRE - 1246-79;
2.3 - CAM - 1361-79 - EEPG - "Prof." Maria Augusta Siqueira" Osasco - ofício 177-79 - DRE - 630-79;
2.4 - CAM - 1706-79 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste - Osasco - ofício 168-79 - DRE - 3042-79;
3 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André;
3.1 - CAM - 1489-79 - EEPG "Prof.ª Joana Motta" - DE - São Caetano do Sul - ofício 175-79 - DRE - 4160-79;
3 2 - CAM - 1489-79 - EEPG "Prof. Décio Machado Gaia" - São Caetano do Sul - ofício 178-79 - DRE - 4161-79;
3.3 - CAM - 1489-79 - EEPSG "Cel. Bonifácio de Carvalho" São Caetano do Sul - ofício 185-79 - DRE - 4162-79;
3.4 - CAM - 1489-79 - EEPSG - "Laura Lopes" - São Caetano do Sul - ofício 188-79 - DRE - 4159-79;
3.5 - CAM - 1489-79 - EEPG "Padre Luiz Capra" - São Caetano do Sul - ofício 189-79 - DRE - 4158-79;
3.6 - CAM - 1489-79 - EEPG "D. Benedito Paulo Alves de Souza" - São Caetano do Sul - ofício 190-79 - DRE - 4157-79;
3.7 - CAM - 1489-79 - EEPSG "Maria Trujilo Torloni" - São Caetano do Sul - ofício 194-79 - DRE - 4156-79;
3.8 - CAM - 1490-79 - EEPG do Bairro Santo Alberto - São Caetano do Sul - ofício 171-79 - DRE - 4151-79;
3.9 - CAM - 1490-79 - EEPG "Prof. Rosalvito Cobra" - São Caetano do Sul - ofício 173-79 - DRE - 4153-79;
3.10 - CAM - 1490-79 - EEPSG "Prof. Edgar Alves da Cunha" - São Caetano do Sul - ofício 176-79 - DRE - 4163-79;
3.11 - CAM - 1490-79 - EEPSG de Vila Santa Maria - 25.ª D.E. - São Caetano do Sul - ofício 180-79 - DRE - 4149-79;
3.12 - CAM - 1490-79 - EEPG "Professora Yolanda Ascencio" São Caetano do Sul - ofício 183-79 - DRE - 4150-79;
3.13 - CAM - 1490-79 - EEPG "Senador Flaquer" - São Caetano do Sul - ofício 193-79 - DRE - 4152-79;
4 - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
4.1 - CAM - 1292--79 - EEPG do Bairro da Boa Vista - 22.ª DE - Suzano - ofício 139-79 - DRE - 1486-79;
4.2 - CAM - 1292-79 - EEPG "Benedito Vieira da Mota" - 22.ª DE - Suzano - Itaquaquecetuba - ofício 141-79 - DRE - 1479-79;
4.3 - CAM - 1292-79 - 1.ª EEPG de Ferraz de Vasconcelos - 22.ª DE - Suzano - Ferraz de Vasconcelos - ofício 137-79 - DRE - 1473-79;
4.4 - CAM - 1292-79 - EEPSG "Prof. Geraldo Justimano de Rezende Silva" - 22.ª DE - Suzano - ofício 135-79 - DRE - 1488-79;
4.5 - CAM - 1292-79 - EEPG de Vila Santa Marganda - 22.ª DE Suzano - Ferraz de Vasconcelos - ofício 142-79 - DRE - 1473-79;
4.6 - CAM - 1292-79 - EEPG da Vila Monte Belo - 22.ª DE Suzano - Itaquaquecetuba - ofício 145-79 - DRE - 1482-79;
4.7 - CAM - 1359-79 - EEPG da Fábrica Adam: - 22.ª DE Suzano - ofício 132-79 - DRE - 1480-79;
4.8 - CAM - 1359-79 - EEPSG de Ferraz de Vasconcelos - 22.ª DE - Suzano - ofício 129-79 - DRE - 1472-79;
4.9 - CAM - 1359-79 - EEPG "Iijima" - 22.ª DE - Suzano Ferraz de Vasconcelos - ofício 130-79 - DRE - 1474-79;
4.10 - CAM - 1359-79 - EEPG "José Gama de Miranda" - 22.ª DE - Suzano - ofício 131-79 - DRE - 1478-79;
4.11 - CAM - 1359-79 - EEPG das Nações - 22.ª DE - Suzano - ofício 106-79 - DRE - 1475-79;
4.12 - CAM - 1359-79 - EEPG da Vila Santo Antonio - 22.ª DE - Suzano - Ferraz de Vasconcelos - ofício 108-79 - DRE - 1477-79;
4.13 - CAM - 1359-79 - EEPG da Vila Ipelândia - 22.ª DE DRE - 1491-79;
4.14 - CAM - 1360-79 - EEPG "Antonio Marques Figueira" 22.ª DE - Suzano - ofício 110-79 - DRE - 1485-79;
4.15 - CAM - 1360-79 - EEPG "Batuira" - 22.ª DE - Suzano - Poá - ofício 125-79 - DRE - 1483-79;
4.16 - CAM - 1360-79 - EEPG da Comunidade "Brasilio Machado Neto" _ 22.ª DE - Suzano - ofício 127-79 - DRE - 1487-79;
4.17 - CAM - 1360-79 - EEPG (Agrupada) do Bairro Cidade Nova Louzada - 22.ª DE - Suzano - Itaquaquecetuba - ofício 124-79 - DRE -1481-79;
4.18 - CAM - 1360-79 - EEPG "Luiz Bianconi" - 22.ª DE Suzano - ofício 112-79 - DRE - 1489-79;
4.19 - CAM - 1360|79"- EEPG "Manuel dos Santos Paiva" 22a DE - Suzano - oficio 128/79 - DRE - 1490|79;
4.20 - CAM - 1360/79 - EEPSG "Padre Simon Switzar" - 22.ª DE - Suzano - Poá - oficio 126,79 - DRE - 1484|79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1.1 - CAM - 1356/79 - EEPG "Prof. Pedro Fernandes de Camargo" Ponto Feliz - oficio 2149/79 - DRE - 670O/78;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente;
1.1 - CAM - 1712/79 - Almoxarifado - oficio 104/79;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Departamento Psiquiátrico II;
1.1 - CAM - 1719/79 - Franco da Rocha - oficio 162/79;
1.2 - CAM - 1720 79 - Franco da Rocha - oficio 163|79;
IV - pertencentes Secretaria da Segurança Pública;
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Divisão de Administração do Gabinete;
1. 1 - CAM - 1687/ 79 - Gabinete - oficio 179/79;
b) Departamento Estadual de Policia Cientifica;
1 - CAM - 1717/79 - Instituto Médico Legal - oficio 7341|79;
V - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Seção de Administração Patrimonial;
1 - CAM - 1744/79 - relação n.º 05;
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais