DECRETO N. 14.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo dos materials usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM - 189. |79.
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 1750|79 - GT.2|DR.2 - Itapetininga - relação 011 - GT 2|DR.2;
2 - CAM - 1750179 - GT.2|DR.2 - Itapetininga - relação 012 - G1.2|DR.2:
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisor Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André;
1.1 - CAM - 1392/79 - EEPG do Jardim Irene - Santo André Ofício 240/79 - DRE - 525/79;
1.2 - CAM - 1492/79 - EEPG "Prof.ª Carlina Caçapava de Mello" - 2.ª DE de Santo André - Ofício 237/79 - DRE - 3894/79;
1.3 - CAM - 1731/79 - 2.ª EEPG do Bairro do Taboão - 1.ª DE de São Bernardo do Campo - Ofício 233/79 - DRE - 3934/79;
1.4 - CAM - 1731/79 - EEPG do Jardim Farina - 2.ª DE São Bernardo do Campo - ofício 215/79 - DRE 4590/79;
1.5 - CAM - 1731/79 - EEPSG "Wallace Cockrane Simonsen" São Bernardo do Campo - ofício 214/79 - DRE - 4591/79;
1.6 - CAM - 1731/79 - EEPG "Prof. Rosalvito Cobra" - DE São Caetano do Sul - ofício 211/79 - DRE - 4154/79;
1.7 - CAM - 1766/79 - EEPG do Jardim Primavera - Mauá Ofício 235/79 - DRE - 2965/79;
2 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
2.1 - CAM - 1756/79 - EEPG Parque Estuário - Vicente de Carvalho - ofício 70/79 - DRE - 2807/79;
3 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
3.1 - CAM - 785/79 - EEPG (Emergência) do Bairro da Piedade - vinculada a EEPSG "Cel. Queiroz" - DE Taubaté - ofício 264/79 - DRE - 2619/79;
3.2 - CAM - 1754/79 - Delegacia de Ensino de Miracatu - ofício 108/79 - DRE - 1123//9;
3.3 - CAM - 1754/79 - Delegacia de Ensino de Miracatu - ofício 109/79 - DRE - 1124/79;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais;
1.1 - CAM - 1775/79 - Hospital Infantil da Zona Norte - ofício HG 12 - n.° 137/79;
1.2 - CAM - 1776/79 - Hospital Regional Vale do Ribeira - PariqueraAçu - ofício 95/79;
1.3 - CAM - 1777/79 - Hospital Regional Vale do Ribeira - Pariquera -Açu - ofício 96/79;
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "a" do ineiso I do artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.