PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações
dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - GE - 938/78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS
- 3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 0 - Capital - CAM -
1626-78;
1 - 2 máquinas de escrever Smith Corona n.º de fabricação 2309063-14 e 5111355
- PI - s/n e 105773 - (itens 9 e 10);
2 - 2 máquinas de somar Monroe n.º de fabricação 8503 e 8489 PI - 129934 e
129926 - (itens 84 e 85);
b) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde Mental -
Departamento de Administração - Divisão de Material e Patrimônio - Rua da
Consolação, 1.681-89 - Capital - CAM - 431/79;
1 - 5 automáticos de partida Willis ano 69;
2 - 1 bomba de gasolina Volkswagen ano 70/71;
3 - 32 borrachas para cilindro de roda;
4 - 1 borracha de encosto do cilindro mestre;
5 - 1 bronzina de biela Willis ano 69;
6 - 1 bronzina de mancais Willis ano 69;
7 - 1 cabo de velocímetro Willis;
8 - 1 chave de contato de partida Kombi ano 54/62;
9 - 8 chavetas da ponta de eixo Willis ano 69;
10 - 2 correias para ventilador Willis ano 69;
11 - 6 elementos de filtro de óleo P-50 Chevrolet;
12 - 4 garfos desligador da frição Willys ano 69;
13 - 4 induzidos do dínamo Willys ano 69;
14 - 3 jumelos de Chevrolet passeio n.º 2200 - A-6;
15 - 4 jumelos de Chevrolet n.º 3100 200-A-ll;
16 - 2 pneus 600/640 x 15 4 lonas:
17 - 1 pneu 670 x 16;
c) pertencentes à Secretaria da Administração Coordenadoria de Recursos Humanos
do Estado - Administração - Rua Florêncio de Abreu, 848 - Capital - CAM -
2312/78;
1 - 2 fichários PI - s/n. e DEA - 1037 - (itens 33 e 34);
d) pertencentes ào Gabinete do Governador - Casa Civil - Departamento de
Administração - Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi s/n - Capital - CAM
- 1308/79;
1 - 1 mesa de madeira envernizada - PI - PG - 3330;
2 - 1 mesa de madeira para escritório com 3 gavetas - PI PG 18009:
3 - 1 mesa para escritório sem gavetas - PI - PG - 5782;
4 - 1 poltrona estofada marca "Falco" - PI - PG - 21112;
e) pertencentes à Secretaria da Cultura - Departamento de Artes e Ciências
Humanas - Divisão de Museus - Museu da Casa Brasileira Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 774 - Capital - CAM - 154/79;
1 - 4 cadeiras giratórias - PI - SF - 81592 - SF - 97393 SF - 50833 - SF -
86387 - (itens 4 a 7);
II - Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - Para uso da EEPSG de
Gastão Vidigal, local - GE - 2656-79:
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de Araçatuba Rua Barão
do Triunfo, s/n.° - Araçatuba - CAM - 242-79:
1 - 1 máquina de escrever marca Remington manual, com 100 espaço n.°s de
fabricação BJ - 4061684 - PI - 40080 - (item 2);
2 - 1 máquina de escrever marca Remington manual, com 190 espaço n.ºs de
fabricação BJ - 1587150 - PI - 40452 - (item 6);
b) pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
- Hospital Infantil Candido Fontoura - H-G3 - Rua Siqueira Bueno, 1757 - Capital
- CAM - 1337-79;
1 - 1 máquina de calcular m/ Muito - n.° de fabricação 23911535435 - PI - 2865;
c) pertencentes à Secretaria da Cultura - Departamento de Artes e Ciências
Humanas - Divisão de Museus - Museu da Casa Brasileira - Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 774 - Capital - CAM - 154-79;
1 - 7 cadeiras giratórias - PI - DACH 2307 - SF 10969 - SF 2614 - SF 101008 -
SF 83169 - SF 97239 - SF 87309 - (itens 84 a 90);
2 - 3 cadeiras tipo escolar com pranchetas - PI - DACH - 2394 - DACH - 2395 -
DACH - 2396 - (itens 58 a 60);
III - Prefeitura Municipal de Ipiranga - GE - 2277-79:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS
- 3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco 40 - Capital - CAM -
1626-78;
1 - 2 máquinas de somar Monroe - n.º de fabricação 8.487 e 8.502 - PI - 129.935
e 129.942 - (itens 88 e 89);
b) pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria de Recursos
Humanos do Estado - Administração - CRHE - Rua Florêncio de Abreu, 848 - Capital
- CAM - 2312-78;
1 - 1 fichário - (item 37);
2 - 1 cofre - PI - DEA - 828 -(item 38);
c) pertencentes à Secretaria da Cultura - Departamento de Artes e Ciências
Humanas - Divisão de Museus - Museu da Casa Brasileira - Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 774 - Capital - CAM - 154-79;
1 - 2 cadeiras giratórias - PI - SF - 2786 - SF - 84494 (itens 78 e 79);
2 - 4 cadeiras sem braço - PI - SF - 92890 - SF - 88820 SF - 126191 - SF -
114419 - (itens 80 a 83).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto, ficarão revogadas se
os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de
quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da
publicação, quando as donatários poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 14.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação do D.O. de 27-12-79
Artigo. 1.° -
I -
a) ...
onde se lê: Rua Luiz Pacheco, 0 - Capital - ..................................
leia-se: Rua Luiz Pacheco, 40 - Capital -
b)
onde se lê: 12 - ....................... Willys ano 9;
leia-se: 12 - ........................... Willys ano 69;
e)
onde se lê: - ........................... SF-5083 - ......................
leia-se: 1 -................................ SF-50833 .......................
