DECRETO N. 14.546, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1979
Autoriza a doação de
veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações
dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral,
1 - Prefeitura Municipal de Araçatuba - GE 1202-75 - Kombi marca Volkswagen -
ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243.423 - PI - 0032:
2 - Prefeitura Municipal de Guaiçara - GE - 640-77 - Kombi - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243.271 PI - 007;
3 - Prefeitura Municipal de Jaborandi - GE - 2437-77 - Kombi - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243.326 PI - 0062;
4 - Prefeitura Municipal de Mariápolis - GE - 5082-75 - Jeep - marca Ford - ano
de fabricação 1974 - chassi LA 1 BPL - 37460 PI - 0644;
5 - Prefeitura Municipal de Nova Independência - GE - 2535-76 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243.251,. - PI - 0068;
6 - Prefeitura Municipal de São José do Barreiro - GE - 3318-77 - Jeep
Universal - marca Ford Willys - ano de fabricação 1972 - chassi C 52 AA 346014
- PI - 0166;
7 - Prefeitura Municipal de Severinia - GE - 740-78 - Jeep marca Ford - ano de
fabricação 1974 - chassi LAI BPL - 37452 - PI - 0642;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa - GE 1076-77 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi . BH 242.644 - PI - 1330;
2 - Prefeitura Municipal de Serra Azul - GE - 0581-76 - caminhão - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi - c 653 CBRO 8823 T - PI - 1350.
III - pertencente à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Polícia;
1 - Prefeitura Municipal de Jacareí - SIP - 100-79 - carro laboratório - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 153 BBR 07. 565 B - PI - 7210;
IV - pertencente à Secretaria da Promoção Social:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho do Sul - GE 3691-76 - caminhão -
marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1969 chassi - 34400613045985 - PI -
8.000.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se
os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta
dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatários poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
