DECRETO N. 14.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre doação de ambulâncias
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei n.º 89, de 27
de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo n.º
GG-2729-79 e de acordo com o que consta da relação anexa,
que faz parte integrante deste decreto, a doação a cada
um dos municípios nela relacionados, de uma ambulância, no total
de 17 (dezessete) veículos, pertencentes ao patrimônio da Casa
Civil do Gabinete do Governador.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Calim Eid, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
- características:
- Marca - Volkswagen
- Tipo - Kombi, movido a álcool
- Ano - 1980
- Grupo - S-4
- Cor - Branca
- acessórios:
- Ventilador no compartimento traseiro, divisória entre o
compartimento do motorista com o paciente, suporte para soro e
oxigênio, maca com saida pela porta traseira, banco para paciente
ou acompanhante, sirene, macaco, extintor de incêndio, chave de
roda, triângulo, roda sobressalente, catálogo de garantia
e revisão.
II - Município donatário e número do chassis e do patrimônio de cada veículo
Número Número
MUNICÍPIO
do do
Chassis Patrimônio
1- Prefeitura Municipal de Glicério.................625.605 27.350
2- Prefeitura Municipal de Piacatu..................625.152 27.351
3- Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapei... 625.902 27.352
4 - Prefeitura Municipal de Avai................... 626.385 27.353
5 - Prefeitura Municipal de Guaiçara ...............625.888 27.354
6 - Prefeitura Municipal de Itapui .................624.963 27.355
7 - Prefeitura Municipal de Lucianópolis ...........624.926 27.356
8 - Prefeitura Municipal de Promissão ..............625.813 27.357
9 - Prefeitura Municipal de Brotas .................624.911 27.358
10 - Prefeitura Municipal de Iracemápolis...........624.782 27.359
11 - Prefeitura Municipal de Jarinu ................624.818 27.360
12 - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista .......625.644 27,361
13 - Prefeitura Municipal de Pedreira...............624.833 27.362
14 - Prefeitura Municipal de Rio das Pedras.........624.923 27.363
15 - Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra...624.984 27.364
16 - Prefeitura Municipal de São Pedro..............624.732 27.365
17 - prefeitura Municipal de Tapiratiba.............624.973 27.366
DECRETO N. 14.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre doação de ambulâncias
Retificação do D.O. de 29-12-79