DECRETO N.14.668, DE 16 DE JANEIRO DE 1980

Dispõe sobre doação de ambulâncias

JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERBADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do Artigo 19 da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo n.° GG-2.729-79 e de acordo com o que consta da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, a doação a cada um dos munípios nela relacionados, de uma ambulância, no total de 17 (dezessete) veículos, pertencentes ao patrimônio da Casa Civil do Gabinete do Governador.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - Este decreto entraá em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 1980.
JOSÉ MARIA MARIN
Calim Eid, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de janeiro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 14.668, DE 16 DE JANEIRO DE 1980
I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes caracteristicas e acessórios:
- características:
- Marca - Volkswagen
- Tipo - Kombi, movido a álcool
- Ano - 1980
- Grupo - S-4
- Cor - Branca
- acessórios:
- Ventilador no compartimento traseiro, divisória entre o compartimento do motorista com o paciente, suporte para soro e oxigênio, maca com saída pela porta traseira, banco para paciente ou acompanhante, sirene, macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda sobressalente, catálogo de garantia e revisão.
II - Município donatário e número do Chassis e do patrimônio de cada veículo:
MUNICÍPIO - Número do Chassis - Número do Patrimônio
01 - Prefeitura Municipal de Ipaçu - 625.709 - PG-27.401
02 - Prefeitura Municipal de Lupércio - 626.055 - PG-27.402
03 - Prefeitura Municipal de Lutécia - 626.665 - PG-27.403
04 - Prefeitura Municipal de Óleo - 626.593 - PG-27.404
05 - Prefeitura Municipal de Oriente - 625.570 - PG-27.405
06 - Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - 625.926 - PG-27.406
07 - Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - 625.336 - PG-27.407
08 - Prefeitura Municipal de Timburi - 625.808 - PG-27.408
09 - Prefeitura Municipal de Álvares Machado - 626.587 - PG-27.409
10 - Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - 625.036 - PG-27.410
11 - Prefeitura Municipal de Indiana - 626.393 - PG-27.411
12 - Prefeitura Municipal de Mariápolis - 626.469 - PG-27.412
13 - Prefeitura Municipal de Piquerobi - 625.549 - PG-27.413
14 - Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - 625.696 PG-27.41
15 - Prefeitura Municipal de Salmourão - 626 424 - PG-27.415
16 - Prefeitura Municipal de Sandovaima - 626.147 - PG-27.416
17 - Prefeitura Municipal de Pongai - 625.359 - PG-2.417