DECRETO N. 14.713, DE 24 DE JANEIRO DE 1980
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que específica
JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DF GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Case da Criança de
Barra Bonita - Barra Bonita - GE 4779-76 - Kombi - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243.287 - Pi - 0087:
2 - Centro de Obras Sociais
de Piracicaba - Piracicaba - GG 186-80 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1973 - chassi BH 322.173 - PI - 0503;
II - pertencente à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor, Público Estadual;
1 - Lar dos Velhinhos de
Piracicaba - Piracicaba - GG - 187-80 - Caminhão - marca
Chevrolet - C - 60 - ano de fabricação 1971 - chassi - C
653 ABR 10637 T - PI - 43.381.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
A artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual procederá à baixa
patrimonial do veículo a que alude a alinea «a» do
inciso II do Artigo 1.°.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 1980.
JOSÉ MARIA MARIN
Octavio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo -
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de janeiro do 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais