DECRETO N. 14.747, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM 2013/79:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1924/79 - EEPSG - "Prof. Sebastião de Souza Bueno" - 4ª D.E. Vila Medeiros - oficio 156/79 - DRE-4163/79;
1.2 - CAM - 1924-79 - EEPSG - «Prof. Sebastião de Souza Buenos - 4.ª D.E. - Vila Medeiros - oficio 158-79 - DRE - 4164-79;
1.3 - CAM - 1920-79 - EEPG - «Pedro II» - 12.ª D.E. - Perdizes - oficio 560-79 - DRE - 6673-79;
1.4 - CAM - 1920-79 - EEPG - «Prof. Samuel Morse» - 18.ª D.E. - Jardim Capela - oficio 570-79 - DRE - 6676-79;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1652-79 - EEPG - «Comandante João Ribeiro de Barros» Guarulhos - oficio 123-79 - DRE - 1998-79;
3 - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul - Santo André;
3.1 - CAM - 1491-79 - EEPG - do Jardim Irene - 1.ª D.E. - Santo André - ofício 274-79 - DRE - 4123-79;
3.2 - CAM - 1491-79 - EEPG - «Profa. Ondina Rivera Miranda Cintra» - 1.ª D.E. - Santo André - oficio 277-79 - DRE - 4114-79;
3.3 - CAM - 1647-79 - EEPG - (agrupada) do Bairro Santa Cruz - São Bernardo do Campo - oficio 281-79 - DRE - 3937-79;
3.4 - CAM - 1647-79 - EEPG - «Santa Olimpia» - São Bernardo do Campo - oficio 283-79 - DRE - 3939-79;
3.5 - CAM - 1647-79 - EEPG - Mizunho (abundância) - São Bernardo do Campo - oficio 287-79 - DRE - 3941-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1.1 - CAM - 1429-79 - EEPG - «Eloi Chaves» Pirassununga Oficio 438-79 - DRE - 5096-79;
1.2 - CAM - 1454-79 - EEPG - (Isolada) e EEPG - (emergência) da Fazenda Cresciumal, vinculada a EEPG - «Prof. Queiroz Filho» Leme - oficio 437-79 - DRE - 5092-79;
1.3 - CAM - 1454-79 - EEPG - «Sud Mennucci» Porto Ferreira - oficio 439-79 - DRE - 5101-79;
1.4 - CAM - 1455-79 - EEPG - «Cel. Franco» pirassununga - oficio 400-79 - DRE - 5094-79;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Centro de Reabilitação de Casa Branca - CAM - n °s 1908-79 - 1909-79 - 1910-79 - oficios n.°s 431-79 - 447-79 - 448-79:
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Policia Civil de São Paulo;
1 - Departamento de Administração da Delegacia Geral de Policia;
1.1 - CAM - 1937-79 - Divisão de Comunicações;
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
José Jamil Chuery, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N.14.747, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação 

Artigo 1.º -
I -
b)
I
onde se lê: 1.4... ofício 400-79
leia-se. 1.4........... ofício 440-79