DECRETO N. 14.753, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Igarapava, imóvel situado naquele município 
e necessário à construção do "Centro Esportivo" local

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Igarapava, um terreno sem benfeitorias, com a área de 34.694,00 m² (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro metros quadrados), situado no município e comarca de Igarapava, necessário à construção do "Centro Esportivo" local com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo 59 502 76 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Começam o marco 7, cravado no ponto de interseção da projetada Rua 9 e no prolongamento da projetada Av. São Paulo, daí seguem pela projetada Av. São Paulo, com rumo de -85°18' E e distância de 121,50 m (cento e vinte e um metros e cinquenta centímetros), até o marco 8; daí defletem a esquerda pela projetada Rua 8, com o rumo de N04° 42'E e distância de 307,55 m (trezentos e sete metros e cinquenta e cinco centimetros) até o marco 9; daí defletem à esquerda com o rumo de N85° 18'W margeando a projetada Av. 4, na distância de 93,50 m (noventa e três metros e cinquenta centímetros) até o marco 5, daí defletem à esquerda e seguem pela cerca de arames, com o rumo de SL3° 36'W e distância de 193.00 m (cento e noventa e três metros) até o marco 6, daí seguem pela projetada Rua 9, com o rumo de SO2°42'W e distância de 115,50 m (cento e quinze metros e cinquenta centimetros) até o marco inicial 7, onde  teve começo; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superficie de 34.694,00 m² (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro metros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Octávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais