DECRETO N. 14.759, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Altera a redação do Artigo 1.º, inciso I, do Decreto n. 8.485, de 14 de setembro de 1976

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - O Artigo 1.°, inciso I, do Decreto n. 8.485, de 14 de setembro de 1976, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º - ....................
I - Terreno com área aproximada de 4.902,20 m², (quatro mil, novecentos e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado na Rua 23 próximo a confluência da Rua 23 com a Rua 24, necessário à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, para a construção da EEPG Jardim Paulistano, subdistrito de Brasilândia, ou outros serviços públicos, imóvel esse que consta pertencer a quem de direito, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo, constante do processo n.° 1666-76-CONESP, a saber:
«O terreno começa no ponto 3 situado na Rua 23, próximo a confluência da Rua 23 com a Rua 24 e percorre uma distância de 31,00m (trinta e um metros), confrontando com quem de direito até o ponto 4. Do ponto 4 deflete à esquerda percorrendo uma distância de 123,56m (cento e vinte e três metros e cinquenta e seis centímetros) em linha quebrada, confrontando com quem de direito até o ponto 10. Do ponto 10 deflete à esquerda percorrendo uma distância de 50,00m (cinquenta metros) ao longo do alinhamento da Rua E, até o ponto 1. Do ponto 1 deflete à esquerda percorrendo uma distância de 112,00m (cento e doze metros) em linha quebrada ao longo do alinhamento da Rua 23, até o ponto 3."  
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de vigência do Decreto n. 8.485, de 14 de setembro de 1976. 
Palácio do Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais