DECRETO N. 14.773, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Garça - SP

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II, do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Garça - SP, através do processo GE-4 066-79, a doação dos materiais usados, abaixo discriminados pertencentes à EESG "Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros" da Divisão Regional de Ensino de Marilia, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação
I - 8 (oito) cadeiras de fórmica, patnmoniadas de n °s 41.203 a 41.210,
II - 16 (dezesseis) cadeiras de fórmica, patrimoniadas de n°s 41.436 - 41.441 a 41.445
III - 15 (quinze) cadeiras assento e encosto de embuia (escolar) patrimoniadas de n°s 41.544 a 41.558,
IV - 51 (cinquenta e um) colchões de espuma, patrimoniados de n°s 222.571 a 222.621
V - 1 (um) nível de madeira para pedreiro de 0,40 m patrimônio s/n;
VI - 1 (uma) carroça com rodas de pneus patrimônio n° 41.862;
VII - 1 (uma) semeadeira adubadeira 1 linha TA - patrimônio n° 41.847
VIII - 1 (uma) semeadeira adubadeira 1 linha TA - patrimônio n° 41.848,
IX - 1 (uma) desempenadeira de aço c| 123x828 mm, patrimônio n° 202,
X - 1 (um) formão com cabo de 1/2" - patrimônio s|n.°,
XI - 1 (um) jogo de chaves com soquete com 45 peças patrimônio s|n°,
XII - 1 (um) jogo de chave de válvula c| 12 peças de 19 mm. patrimônio s|n°,
XIII - 1 (uma) enceradeira elétrica marca Krans, patrimônio n.° 41.649,
XIV - 1 (um) ferro elétrico, automático, marca General Eletric, patrimônio n.° 41.659,
XV - 1 (uma) grade de 24 discos de 18" LER c|limpadores, patrimônio n° 41.832
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que as refere o Artigo 1.º  não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 14.773, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Garça - SP

Retificação do D.O. de 23-2-80
No Artigo 1.° - Acrescente-se:
XVI - 1 (uma) Enceradeira Elétrica marca Eiros, patrimônio n.° 41.650;
XVII - 1 (uma) Geladeira tipo Comercial, marca Alpi, patrimonio n.° 41.659.