DECRETO N. 14.780, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados cedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de
Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Casa de Davi Tabernáculo Espirita para Excepcionais - Capital - GE - 4452-79:
a) pertencentes à Secretaria da Saúde - Departamento Psiquiatrico II - Franco da Rocha - CAM - 1.718-79:
1 - 17.000 kg de trapos velhos (aproximadamente);
2 - 3.000 kg de trapos novos (aproximadamente);
3 - 3.000 sacos de aniagem usados.
II - Liga Beneficente Nossa Senhora da Divina Providência - Santos - GE - 3420-79:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional
de Ensino da Capital - 3 - Escola Estadual de Primeiro Grau «Luiz Elias
Attiê» - Av. Dr. Heitor Antonio Eiras, s|n.° - CAM - 2.032-78:
1 - 1 armário com porta de correr;
2 - 7 armários simples;
3 - 6 armários triplos;
4 - 12 cadeiras para professores;
5 - 4 cadeiras de braço;
6 - 80 carteiras individuais;
1 - 7 mesas para professores MLLO;
8 - 1 mesa para diretoria;
9 - 7 mesas para professores;
Artigo 2.º - O prazo para retirada dos materiais é de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 14.780, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
Retificação do D.O. de 23-2-80
onde se lê: Artigo 2.° - o prazo para retirada dos materiais é ...
leia-se: Artigo 2.° - O prazo para uso dos materiais é ...