DECRETO N. 14.783, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela
Demex, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM 1973-79:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1584-79 - EEPG "Profª Julia Collaço
França" - 10.ª DE - Capital - oficio 574-79 - DRE -
4534-79;
1.2 - CAM - 1584-79 - EESG "Prof. Manuel Ciridião Buarque" Oficio 575-79 - DRE - 4536-79;
2 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste - Osasco;
2.1 - CAM - 1681-79 - oficio 198-79 - DRE - 3043-79;
3 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo Andre;
3.1 - CAM - 1392-79 - EEPG do Bairro Campestre - 1.ª DE Santo Andre - oficio 250-79 - DRE - 526-79;
3.2 - CAM - 1490-79 - EEPSG "Dr. Celso Gama" - 1.ª DE -. Santo Andre - oficio 256-79 - DRE - 4126-79;
3.3 - CAM - 1492-79 - EEPG "Deputado Valentim Amaral" 1.ª DE - Santo Andre - oficio 252-79 - DRE - 4104-79;
3.4 - CAM - 1492-79 - EEPG "Dr. Carlos Garcia" - Santo André - oficio 265-79 - DRE - 3895-79;
3.5 - CAM - 1862-79 - EEPG "8 de Abril" - 1.ª DE - Santo Andre - oficio 260-79 - DRE - 5274-79;
3.6 - CAM - 1862-79 - Seção de
Administração Patrimonial Santo André -
ofício 261-79 - DRE - 5416-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 1848-79 - EEPG da Vila Santa Rosa - DE - Guarujá - ofício 73-79 - DRE - 2943-79;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira;
2.1 - CAM - 1901-79 - EEPG "Plácido de Paula e Silva - ofício 124-79 - DRE - 1186-79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
3.1 - CAM - 1356-79 - EEPG "Prof. Luiz Gonzaga de Camargo Fleury" - Sorocaba - ofício 2205-79 - DRE - 1502-79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
4.1 - CAM - 1493-79 - EEPG "Narciso da Silva Cesar" - Araraquara - oficio 146-79 - DRE - 3085-79;
4.2 - CAM - 1493-79 - EEPG "Padre Francisco de Salles Colturato" - Araraquara - ofício 147-79 - DRE - 3085-79;
4.3 - CAM - 1493-79 - EEPG «Donval Alves» - Araraquara ofício 148-79 - DRE - 3085-79;
4.4 - CAM - 1493-79 - EEPG «Conselheiro Gavião Peixoto» Araraquara - ofício 149-79 - DRE -3085-79;
4.5 - CAM - 1493-79 - EEPG «João Batista de Oliveira* - Araraquara - ofício 150-79 - DRE - 3085-79;
4.6 - CAM - 1645-79 - EEPG (Agrupada) «Dr. Athos Ribeiro»
-. Santa Rita do Passa Quatro - oficio 159-79 - DRE - 587-79;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - CAM - 1866-79 - Centro de Saúde de' Vila Prudente - ofício 17-79;
2 - CAM - 1851-79 - Divisão do Exercicio Profissional - Setor de Material e Patrimônio - ofício - 1917-79;
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Civil de São Paulo;
1 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 1861-79 - Divisão de Material do DADG - relação
IV - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 1859-79 - Divisões Regionais e Mobral - ofício 1422-79;
V - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - CAM - 1902-79 - Escritórios Regionais da Baixada Santista Itanhaêm - oficio - 40-79;
2 - CAM - 1903-79 - Escritórios Regionais da Baixada Santista - Itanhaêm - ofício - 41-79.
Artigo 2.º - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral
Paulista lista procederá a baixa patrimonial dos materials a que alude
a alínea «a», do inciso V, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais