DECRETO N. 14.784, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM - 2042-79:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - CAM - 572-78 - Delegacia Regional Tributária de Campinas;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - CAM - 1954-79 - Instituto de Zootecnia - ofício GTME - 217-79;
b) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - CAM - 2350-78 - Divisão Regional Agícola de Sorocaba - Almoxarifado - Sede - ofício GTMEX - 158-78;
2 - CAM - 111-79 - Sede - ofício GTMEX - 2-79;
3 - CAM - 1956-79 -
Divisão Regional Agrícola de Marília - Setor de
Administração Patrimonial - ofício GTMEX - 219-79;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 1968-79 -
Divisão Regional de Taubaté - DR-6 OFC - SUP - EXT - 798
- 21-11-79 - relação 001-79;
2 - CAM - 1982-79 - Divisão
Regional de Bauru - DR-3 - GT - 2-DR - 3 - relações n.os 041-GT - 2-DR
- 3 e 042-GT - 2-DR - 3 - OFC - SUP - EXT - 799 - 21-11-79;
3 - CAM - 1970-79 -
Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9 -
relação 018-79 - OFC - SUP - EXT - 801 - 21-11-79;
4 - CAM - 1971-79 -
Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9 -
relação 020-79 - OFC - SUP - EXT - 802 - 21-11-79;
5 - CAM - 1972-79 -
Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9 -
relação 021-GT - 2-DR - 9 - OFC - SUP - EXT - 803
21-11-79;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1811-79 - EEPG - "Prof. Plínio Damasco Penna" - 2.ª D.E. ofício 169-79 - DRE - 3720-79;
1.2 - CAM - 1643-79 - EEPG - "Profa. Thereza Dorothea de Arruda Rego" -
1.ª D.E. - ofício 98-79 - SAP - DRE - 5455-79;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1733-79 - EEPG - "Prof. Joaquim Garcia Salvador" - 1.ª D.E. - Guarulhos - ofício 130-79;
2.2 - CAM - 1965179 - EEPG - "Guilhermino Rodrigues de Lima" - Guarulhos"- ofício 132/79 - DRE - 2440/79;
3 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André;
3.1- CAM - 1648|79 - EEPG - do Jardim Santo Antonio - Santo André - ofício 300/79 - DRE - 3880/79;
3.2 - CAM - 1676J79 - EEPG - do Jardim Jerusalém - São Bernardo do Campo - ofício 285/79 - DRE - 3945/79;
3.3 - CAM - 1688/79 - EEPG - do Parque Florestal - 1.ª DE. Santo André - ofício 306/79 - DRE - 4112/79;
3.4 - CAM - 1728/79 - EEPG - "Senador Robert Kennedy" - ofício 294/79 DRE - 3929/79;
3.5 - CAM - 1728/79 - 2.ª EEPG - do Bairro do Taboão -
São Bernardo do Campo - ofício 296/79 - DRE - 3933/79;
3.6 - CAM - 1728/79 - EEPG - do Bairro Batistini - São Bernardo do Campo - ofício 304/79 - DRE - 3930/79;
3.7 - CAM - 1730/79 - EEPG - "Dr. João Firmino C. de Araujo" -
São Bernardo do Campo - ofício 290/79 DRE - 3935/79;
3.8 - CAM - 1730/79 - EEPG - do Jardim Ipê - São Bernardo do Campo - ofício 293/79 - DRE - 3936/79;
4 - Divisão Regional de Ensino 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
4.1 - CAM - 1732/79 - EEPG - "Antonio Marques Figueira" Jardim Santa
Helena - Suzano - 22.ª - D.E. de Suzano - ofício 174/79 DRE - 2292/79;
4.2 - CAM - 1732/79 - EEPG - da Vila Monte Belo - Itaquaquecetuba
22.ª DE. - de Suzano - ofício 175/79 - DRE - 2293/79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1.1 - CAM - 0357/79 - Antiga Inspetoria Auxiliar de Piracicaba - oficio 17/79 - DRE - 9055/73;
2 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
2.1 CAM 2153/78 - EESG - "Antonio de Padua Cardoso" Batatais - oficio EAGT - 66/78 - DRE - 1716/78;
2.2 - CAM - 1645/79 - EEPG - "Arthur Oliva" - Orlândia ofício - 161/79 - DRE - 3941/79;
2.3 - CAM - 1645)79 - EEPG - "Adolfo Alfeu Ferrero" - São Joaquim da Barra - ofício 163,79 - DRE - 3941|79;
2.4 - CAM - 1645;79 - EEPG - "Manoel Gouveia de Lima" São Joaquim aa Barra" - ofício 164,79 - DRE - 3941|79;
2.5 - CAM - 1645|179 - EEPG - "Profa. Elza Miguel Francisco" São Joaquim da Barra - ofício 165|79 - DRE 3941|79;
2.6 - CAM - 1654|79 - EEPG - "Vereador Alberto Conrado" Ipuã - ofício 166|79 - DRE - 4225|79;
2.7 - CAM - 1654|79 - EEPG - da Fazenda Santa Amalia - Santa Rosa do Viterbo - oficio 167|79 - DRE - 3942|79;
2.8 - CAM - 1708179 - EEPG - "Dr. Messias da Fonseca" Cajuru - ofício EAGT - 174,79 - DRE - 4224|79;
2.9 - CAM - 1951 [79 - EEPG - do "Circulo Operário" - Ribeirão Preto - oficio - EAGT - 172|79 - DRE - 4292|79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
3.1 - CAM - 1642179 - EEPSG - de Itapura - Itapura - oficio - EA - 175|79 - DRE - 810|79;
3.2 - CAM - 1651|79 - EEPSG - "Expedicionário Diogo Garcia Martins" - Alto Alegre - oficio 164|79 - DRE - 416|79 3.
3.3 - CAM - 1651]79 - EEPG - da Usina Campestre - Penápolis - oficio 166|79 - DRE - 415|79;
3.4 - CAM - 1651|79 - EEPG - (Agrupada) "Humberto Passarelli" - Andradina - oficio 173|79 - DRE - 773|79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Marília;
4.1 - CAM - 1705|79 - EEPG - "Prof. Pedro Sommerhauzer" Quintana - oficio 650|79 - DRE - 9073|79 - DE - Tupã;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitals Gerais e Especiais;
2 - CAM - 1958,79 - Conjunto Hospitalar de Sorocaba - oficio - 191|79 - DT.;
VI - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Departamento das Delegacias Regionais de Pública da Grande São Paulo;
1 - CAM - 194479 - Delegacia Regional de Policia da Periferia oficio 2142|79;
b) Policia Militar do Estado de São Paulo;
1 - CAM - 1975|79 - Centro de Suprimento e Manutenção-Intendência - oficio CSMUnt - 184|111;
2 - CAM - 1978|79 - Centro de Suprimento e Manutenção-Intendência - oficio - CSM-Int. - 185|111.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá à
baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "a", do inciso III,
do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF,
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário da Agricultura e Abastecimento.
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretataria da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substª. da Divisão de Atos Oficiais