DECRETO N. 14.785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração CAM - 2047/79:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistencia Tecnica Integral;
1 - CAM - 2023/79 - Divisão Regional Agricola de São Paulo Oficio - GTMEX - 236/79;
2 - CAM - 2024/79 - Divisao Regional Agricola de São Paulo Oficio - GTMEX - 235/79;
b) Instituto de Economia Agricola;
1 - CAM - 1989/79 - oficio - GTMEX - 231/79;
2 - CAM - 1990/79 - oficio - GTMEX - 232/79;
II - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem:
1 - CAM - 1992/79 - Divisão Regional de Assis - DR-7 - relação 37/GT - 2/DR-7;
2 - CAM - 1993/79 - DER - 16/55 - Divisão Regional de Campinas - DR-1 - relação - 10/GT - 2/DR-l;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo Andre;
1.1 - CAM - 1492/79 - EEPG "Cel. Alfredo Luiz Flaquer" - Santo André - oficio 308/79 - DRE - 3891/79;
1.2 - CAM - 1647/79 - EEPG "Prof.ª Maria Justina de Camargo" - São Bernardo do Campo - oficio 299/79 - DRE - 3940/79;
1.3 - CAM - 1647/79 - EEPG do Bairro do Rio Acima - São Bernardo do Campo - oficio 333/79 - DRE - 3932/79;
1.4 - CAM - 1727/79 - EEPG - "Papa Joao XXIII" _ Santo André - oficio - 318/79 - DRE - 3879/79;
1.5 - CAM - 1727/79 - EEPSG - "31 de Margo" - Santo Andre - oficio 320/79 - DRE - 3890/79;
1.6 - CAM - 1727/79 - EEPG - do Alto Capuava - Santo Andre - oficio 322/79 - DRE - 3892/79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral:
1.1 - CAM - 1537/79 - EEPG - "Dr. Cesário Bastos" - Santos oficio - 82/79 - SAP - DRE - 2413/79;
1.2 - CAM - 2003/79 - EEPG - "Barnabe" - Santos - oficio 79/79 - DRE - 3125/79;
1.3 - CAM - 2003/79 - EEPG - "Visconde de Sao Leopoldo" Oficio 81/79 - DRE - 3133/79;
1.4 - CAM - 2003/79 - EEPG - "Marcilio Dias" _ Guaruja -. Oficio - 92/79 - DRE - 3354/79 - oficio 93/79 - DRE - 3355/79;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba;
2.1 - CAM - 1487 79 - EEPG "Angelo de Siqueira Afonso" oficio 295,79 - SAP - DRE - 3968 79;
3 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira;
3.1 - CAM - 175179 - EEPG (Emergencia) n.o 182 - Fazenda Aquidauana - Pedro de Toledo - oficio 136,79 - DRE - 1121,79 - DE Mira-catu;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
4.1 - CAM - 1129 79 - EEPG (agrupadas) Profa. Sinésia Martini - Americana - oficio 480|79 - DRE - 1847|79;
4.2 - CAM - 1323|79 - EEPG "Marechal Mallet" - oficio 479 79 - SAP - DRE - 2279,79;
4.3 - CAM - 1429 79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas - oficio 456|79 - SAP - DRE - 7021|79;
4.4 - CAM - 1541|79 - EEPG "Profa. Maria Guilhermina Lopes Fagundes" - Santa Barbara D'Oeste - oficio 482,79 - SAP - DRE - 3111|79;
4.5 - CAM - 1541|79 - EEPG "Prol. Jose Gonso" - Porto Ferreira - oficio 467 79 - SAP - DRE - 5098,79 - D.E. Pirassununga;
4.6 - CAM -.2019 79 - EEPG (agrupada) da Estação Guedes Jaguariuna - oficio 46p|79 - DRE - 6963 79 - D E. Amparo;
4.7 - CAM - 2019 79 - EEPG "Francisco Glicerio" - oficio 462 79 DRE - 3454 79;
4.8 - CAM - 2019|79 - EESG "Prof. Armando Eayeux da Silva" - Rio Claro - oficio 469|79 - DRE - 12217|79;
4.9 - CAM - 2019 79 - EEPG "Pedro de Toledo' - Linddia D. E. Amparo - oficio 47379 - DRE - 7632|79,
5 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
5.1 - CAM - 1707 79 - EEPG "Matilde Vieira" - Avare - oficio 253079 - DRE - 1717 79 - oficio 2531|79 - DRE - 1718|79 - oficio 2532|79 - DRE - 1719 79 - oficio 2533.79 - DRE - 1720 79 - oficio 2534 79 - DRE - 1721,79;
6 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
6.1 - CAM - 1805 79 - EEPG "Profa. Paulina Nunes de Moraes" - oficio 177|79 - DRE - 3634 79;
6.2 - CAM - 1805 79 - 3.a EEPG de Guaira - oficio 178 79 DRE - 3634|79;
6.3 - CAM - 1805|79 - EEPG "Francisco Gomes de Souza'' Guaira - oficio 180 79 - DRE - 3634 79;
6.4 - CAM - 180579 - EEPG "Dr Antonio Olympio'' - Barretos - oficio 181|79 - DRE - 3634|79;
6.5 - CAM - 1805 79 - 2.a EEPG de Guara - oficio 182|79 DRE - 3634 79;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistencia Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais e Tisiologia;
1.1 - CAM - 1999 79 - Hospital Emilio Carlos - Catanduva oficio H-A - MP - 128 79.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá à baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alinea "a", do inciso II, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saú]de
Jose Jamil Chuery, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substª. da Divisao de Atos Oficiais

DECRETO N. 14.785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação de D.O. de 23-2-80 
Palácio aos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1980. 
onde se lê. José Jamil Chuery, 
Secretário da Administração
leia-se: José Jamil Chuery, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração