PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea «a», do inciso II, do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz, através do processo GE. 61-77, a doação dos materiais usados, conforme relação anexa a este decreto, pertencente à EEPG «Paulo Guerreiro Franco» (agrícola) da Divisão Regional de Ensino Marília, da Cordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação.
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substª. da Divisão de Atos Oficiais

Quant. - Especificação do Material - N.º de Patrimônio - Pe Aprox. em kg.
22 - Carteiras escolar central com tampo fórmica e pés de ferro - 162019 a 162040.
03 - Cadeiras Escolar - traz. fórmica com pés de ferro - 259' a 25973.
46 - Cadeiras - fórmica com pés ferro - 25919 a 25964.
26 - Cadeiras Jacarandá pés ferro - 25876 a 25901.
28 - Cadeiras pinho com pés ferro - 26085 a 26112.
1 - Adubadeira em linha p| animal - 162601.
1 - Arado aiveca p| animal - 162605.
1 - Cultivador p/ animal - 163113.
1 - Cultivador p/ animal - 163114.
1 - Semeadeira e adubad. p| trator - 26451.
1 - Semeadeira e adub. p| animal - 26452.
1 - Semeadeira e adub. p| animal - 26453.
1 - Semeadeira em linha p| animal - 26454.
1 - Carroça-tração animal - 2 rodas - 26479.
1 - Plantadeira SAN manual - 26433.
1 - máquina de debulhar milho manual - Chapa 26419. Fat. n/ Origem - Estado; Valor unit. Cr$ 7,50 - 25 kg.
1 - pulverizador tipo dorsal - Chapa n.º 26442: Fat. 194-72 Or gem - DRE; Valor unit. Cr$ 174,75 - 3 kg.
1 - Roçadeira para trator Izeki - Chapa n.º 26449; Fat. de II 5-66; Origem - Estado; Valor unit. - Cr$ 220,08 - 20 kg.
10 - Cadeiras - (dos 3 conjuntos de 40 carteiras e 40 cadeiras cada conjunto ) - 60.756 - 60.782 - 60.783 - 60.799 - 60.800 - 60.801 - 60.802 - 60.803 - G.P.B. 52376-76.
7 - Cadeiras - (dos 2 conjuntos de 40 carteiras e 40 cadeiras, cada conjunto) - 60.930 - 60.931 - 60.932 - 60.933 - 60.934 - 60.935 - 60.936 - Fat. 2055-71.
9 - Carteiras - (dos 2 conjuntos de 40 carteiras e 40 cadeiras cada conjunto) - 60.813 - 60.878 - 60.879 - 60.880 - 60.881 - 60.882 - 60.883 - 60.884 - 60.885 - Fat. 2055-71
2 - Carteiras - (dos 2 conjuntos de 40 carteiras e 40 cadeiras cada conjunto) - 60.970 e 60.974 - Fat. 160-70.
3 - Bancos traseiros duplos - pé/ferro- 61.412 a 61.414 - Fat. 86-60 - D.M.
1 - Banco Traseiro Indiv. - pé/ferro - 61.432 - Fat. 354-64 D.M.
20 - Carteiras centrais duplas - pé/ferro - 61.482 a 61.501 - Fat. 86-60 - D.M.
3 - Carteiras dianteiras duplas - pé/ferro - 61.689 a 61.691 - Fat. 86-60 - D.M
2 - Capachos de meta, (limpa pés) - data da aquisição: 1965 n.º de Patrimônio: n/c, ano de fabricação: n/c. Valor histórico: Cr$ 7,50 - 2 Kg.
2 - Limpa pés de ferro (capachos), marca: n/c. Data da aquisição: 1960, n.o de Patrimônio: n/c ano de fabricação: n/c. Valor histórico: Cr$ 0,20 (0,20) - 2 Kg.
1 - Banco de madeira para recreio, pés de ferro - 68163 a 68222 - FAT. 91/68
1 - Barra Fixa - 72591
1 - Barra Fixa - 72592
1- Barra Fixa - 72593
50 - Cadeiras simples - 47378 a 47427
95 - Cadeiras de madeiras central - 72947 a 73041
1 - Colchão para ginástica - 73132
1- Colchão para ginástica - 73133
40 - Cadeiras de madeira dianteira - 73080 a 73119
10 - Carteiras (de 20 conjuntos de carteiras/cadeira) - 231237 a 231246
9 - Cadeiras (de 280 conjuntos de carteira/cadeira) - 7371, s 73719
2 - Cadeiras (de 120 conjuntos de carteira/cadeira) -- 73955 e 73959
2 - Carteiras (de 120 conjuntos carteira/cadeira) - 73838 e 73839
15 - Cadeiras simples - 5707 - 5708 - 5723 - 5726 - 5728 - 5729 - 5743 - 5746 -5755 - 5760 - 5769 - 5771 a 5773 - 57885 - Poltronas universitárias - 6112 - 6115 - 6117 - 6124 - 6179.
4 - Xadrez Colegial - 73967 e 76421 a 76423.
1 - Mesa de tênis - 05962.
1 - Mimiógrafo a álcool: Ficha Patrimônial n.º 148; documento original; Fatura 2269-68, D.M.; Chapa Patrimônial 06045; valor unitário Cr$ 32,00 - 3 Kg.
200 01.01 - Móveis e Utensílios
1 - Cadeira marca Albert Flex, modelo C-FMI - 1 de madeira, em imbuia, com estrutura pintada - 02370 - Req. 699-74.
1 - Cadeira madeira simples fixa sem braços - 02421 - n/c.
1 - Cadeira simples de madeira - 02426 - NE. 2223-70.
2 - Cadeira simples de madeira - 02429 e 02431 - n/c.
2 - Cadeira sem braços de madeira - 02436 e 02437 - n/c.
200.01.01. Móveis e Utensílios
16. Cadeiras (do conjunto Modelo FECE - Carterira-cadeira - ref. a 450) - 70.579 - 70.582 - 70.598 - 70.616 - 70.624 - 70.625 - 70.633 - 70.635 - 70.637 - 70.639 - 70.657 - 70.658 - 70.666 - 70.677 - 70.678 - 70.694.
200.01.01 - Móveis e Utensílios
6 - Cadeiras (do conjunto composto de 40 carteiras e 40 cadeiras FEDE-RICHI - 70.747 - 70.748 - 70.757 - 70.766 - 70.768 - 70.776.
1 - Cadeiras (do conjunto de 40 carteiras e 40 cadeiras escolares individuais Modernas (Todeschini), - 70.862.
4 - Cadeiras (do conjunto Carteira-Cadeira 20-20) - 70.884 a 70.886 e 70.890.
2 - Cadeiras (do conjunto Carteiras-Cadeiras escolar - estrutura em chapa de aço) - 70.918 e 70.922.
200.01.01 - Móveis e Utensílios
3 - Carteiras (Ref. a 450) Modelo - FECE - 70.219 - 70.222 - 70.232 - Fat. 1334-67.
1- banco de recreio - pés de conduits - amarelo - 66.483 - GPB. 31.732.
6 - bancos de recreio - pés de conduits - amarelos - 66.485 a 66.490 - GPB 31.732.
1- banco traseiro individual - pés ferro - 66.510 - F. 354.
3 - catreiras centrais individuais - pés ferro - 66.698 a 66.700 - F. 354.
5 - carteiras dianteiras individuais - pés ferro - 66.720 a 66.724 - F. 354

DECRETO N. 14.800, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1980

Autoriza a doação de material usado à Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Retificação do D.O. de 28-2-80
Na relação anexa a este decreto
onde se lê: Máquina de picar carne - elétrica - marca Lilla - Ficha de Patrimônio n.° 071 - Chapa Patrimonial n.° 26.185 - n.° de Fatura 5059-63 - valor histórico de Cr$ 66,00 - aquisição D.E.A. - 40 Kgs. Ficha de Patrimônio n.° 071 - Chapa Patrimonial n.° 26.185 - n.° de Fatura 5059-63 - valor histórico de Cr$ 66,00 - aquisição D.E.A.
Refrigerador elétrico com...
leia-se: Máquina de picar carne - elétrica - marca Lilla - Ficha de Patrimônio n.° 070 - Chapa Patrimonial n.° 26.185 - n.° de Fatura 5059-63 - valor histórico de Cr$ 66,00 - aquisição D.E.A. - 40 Kgs.
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