DECRETO N. 14.811, DE 5 DE MARÇO DE 1980
Dispõe sobre concessão de auxilio para construção à instituição assistencial que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do
disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de
1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxilio de Cr$ 2.000.000,00
(dois milhões de cruzeiros) para construção à
seguinte instituição assistencial:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
SANTO ANDRÉ
Associação dos Inativos do A.B.C.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto
correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 4 0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.
14.656, de 28 de dezembro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1980.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos
Oficiais