DECRETO N. 14.821, DE 10 DE MARÇO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o "Plano de Concessão de Subvenção" às instituições assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 324.902.000,00 (trezentos e vinte e quatro milhões, novecentos e dois mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Às instituições assistenciais incluídas no "Plano de Concessão" de que trata o artigo anterior, ficam concedidas no exercício de 1980, subvenções na importância de Cr$ 140.426.000,00 (cento e quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil cruzeiros), correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - A subvenção concedida se destina à execução do "Plano de Integração Social do Menor e da Família na Comunidade" - PLIMEC.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 10 de março de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 14.821, DE 10 DE MARÇO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação
Plano de Concessão de Subvenção - PLIMEC
Quadro Anexo do Decreto n. 14.821, de 10 de março de 1980
Regional |Município - Entidades - ...
onde se lê: Piratininga - Creche e Berçário Jamile Hadad Maluf -...........
leia-se: Piratininga - Creche e Bergário Jamile Haddad Maluf - ..........

DECRETO N. 14.821, DE 10 DE MARÇO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 11-3-80
QUADRO ANEXO
onde se lê: D.R . 05 - Campinas
Bragança Paulista
Comunidade de Promoção do Menor
Joanópolis
Promoção de Assistência Sociai de Joanópolis
leia se: D.R. 05 - Campinas
Bragança Paulista
Comunidade de Promoção do Menor CPM «Comumdade Sorriso» Joanópolis
Assistência e Promoção Social de Joanópolis