DECRETO N. 14.828, DE 11 DE MARÇO DE 1980
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminadas, as
doações dos veiculos usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Altair - GE - 3294177 - Jeep Universal -
marca Ford - ano de fabricação 1974 - chassi LA 1 BPL - 37.975 - PI -
0672;
2 - Prefeitura Municipal de Araras - GE - 3423|76 - Jeep Universal -
marca Ford - ano de fabricação 1974 - chassi LA I - BPL - 37.979 - PI -
0664;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Prefeitura Municipal de Monte Aprazível - para uso da Associação
Anti-Alcoólica de Monte Aprazível - GE - 448;77 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B8-549.985 - PI-F-2102;
2 - Prefeitura Municipal de Igarata - GE - 3982177 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1967 - chassi B7-421.191 - PI-F-2103;
III - pertencente à Secretaria da Segurança Pública:
a) Guarda
Noturna de Campinas;
1 - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - GE
- 5630 75 - Perua Belina - marca Ford Corcel - ano de fabricação 1.972
- chassi LB 4 F MD 01311 - PI - 347;
IV - pertencente à Secretaria de Relações do Trabalho:
a)
Prefeitura Municipal de Aramina - GE - 4412/75 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi - BV - 153.397 PI - 6989;
V - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Prefeitura Municipal de
Agudos - GE - 3873-77 - Brasilia - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi - BA - 070.894 - PI - 6860;
2 - Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste - GG - 1045-80 Brasilia -
marca Volkswagen - ano de fabricação - 1974 - chassi - BA - 090
426 - PI - 7438;
3 - Prefeitura Municipal de São Sebastião - GE - 2961-76 - Variant -
marca Volkswagen - ano de fabricação - 1972 - chassi - BV 124. 727 - PI
- 2927;
4 - Prefeitura da Estância de Socorro - GE - 2962-76 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BV - 124.745 PI - 2929,
VI - pertencente à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste - GE - 1083-77 Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação - 1974 - chassi - BJ 048. 810 - 81
- 075.
Artigo 2.º - A Secretaria da
Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora
doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - A Guarda Noturna de Campinas, procederá
a baixa patrimonial do veículo a que alude a alinea
«a» do inciso III do Artigo 1.°.
Artigo 6.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gongaza Junior, Secretário da Segurança Pública
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Técnologia
Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
Wadih Helú, Secretário da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais