DECRETO N. 14.858, DE 24 DE MARÇO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - processo CAM - 95/80;
a) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1-1 - CAM - 19/80 - Divisão Regional de Ensino da Capital DRECAP-2 - EEPG «Prof.ª Maria Cecília da Silva Grohmann» - 11.ª DE ofício 4/80 - DRE-6797-79;
1.2 - CAM - 1964/79 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos - EEPG do Jardim São João - 2.ª DE - Guarulhos - ofício 3/80 - DRE - 2442/79;
1.3 - CAM - 1806/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG do Jardim Primavera - Mauá - ofício 380-79 - DRE - 4621/79; 1.4 - CAM - 1806/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG "Prof.ª Iracema de Barros Bertolaso" - Mauá - ofício 382/79 - DRE - 4620/79;
1.5 - CAM - 1807/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG "Prof.ª Ruth Neves Sant'Anna" - Ribeirão Pires - ofício - 369/79 - DRE - 4613/79;
1.6 - CAM - 1807/79 - Divisão de Ensino - 6 - Sul - Santo André - EEPG de Vila Magini - Mauá - ofício 371-79 - DRE - 4608/79;
1.7 - CAM - 1807/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG "Prof.ª Irene da Silva Costa" - DE - Mauá - ofício 373/79 - DRE - 4609/79;
1.8 - CAM - 1807/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG Prof.ª Shisuko Ioshida Niwa" - Rio Grande da Serra ofício 375/79 - DRE - 4612/79;
1.9 - CAM - 1807/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG do Bairro Feital - Mauá - ofício 378/79 - DRE 4606/79;
1.10 - CAM - 1863/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - EEPG da Vila Balneária - São Bernardo do Campo - ofício 384/79 - DRE - 3938/79;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 1963/79 - Divisão Regional de Ensino - do Vale do Ribeira - EEPG (Emergência) - UEAC - Bairro São Pedro - vinculada à EEPG "Prof.ª Maria Aparecida Viana Muniz" - ofício 3/80 - DRE - 1210/79;
2.2 - CAM - 1963/79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira - EEPG "Prof.ª Maria Aparecida Viana Muniz" - Eldorado - ofício - 4/80 - DRE - 1211/79;
2.3 - CAM - 1757/79 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba EEPG "Prof. Ary de Almeida Sinisgalli" - DE - Tatuí - ofício 2781/79 DRE - 5284/77;
2.4 - CAM - 18/80 - Divisão Regional de Ensino de Campinas EEPG (Agrupada) "Prof.ª Rosalina de Faria V. Vita" - DE - Bragança Paulista - ofício 495/79 - DRE - 5085/79;
2.5 - CAM - 18/80 - Divisão Regional de Ensino de Campinas EEPG (agrupada) do Bairro das Palmeiras - Serra Negra - ofício 499/79 DRE - 7633/79;
2.6 - CAM - 18/80 - Divisão Regional de Campinas - EEPG do Bairro Pinheirinho - Amparo - ofício 526/79 - DRE - 7612/79;
b) - pertencentes à Secretaria da Saúde:
1. Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 6/80 - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - Divisão São Paulo Leste - R1 - 2 - Centro de Saúde I de Mogi das Cruzes - ofício 339/79 - R1 - 2 - G;
1.2 - CAM - 7/80 - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - Divisão São Paulo Leste - R1 - 2 - Centro de Saúde I de Guarulhos - ofício 341/79 - R1 - 2 - G;
1.3 - CAM - 8/80 - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - Divisão São Paulo Leste - R1 - 2 - Centro de Saúde I de Penha de França - ofício 374/79 - R1 - 2 - G;
c) - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Polícia Civil de São Paulo;
1.1 - CAM - 12/80 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo - Interior - Delegacia Regional de Polícia de Bauru - relação 2/80;
II - processo CAM - 120-80:
a) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 1925/79 - Divisão Regional de Ensino-4 - Norte - Guarulhos - EEPSG - Brigadeiro Haroldo Veloso - ofício 149/79 - DRE - 2414/79;
1.2 - CAM - 1676-79 - Divisão Regional de Ensino-6 - Sul Santo André - EEPG do Jardim Santa Cristina - 1.ª DE - Santo André ofício 357/79 - DRE - 4110-79;
1.3 - CAM - 1688/79 - Divisão Regional de Ensino-6 - Sul Santo André - EEPG do Jardim Guarará - 1.ª DE - Santo André - Ofício 355-79 - DRE 4103-79;
1.4 - CAM - 1688-79 - Divisão Regional de Ensino-6 - Sul Santo André - EEPSG de Camilópolis - Santo André - ofício 347-79 DRE 3889/79;
1.5 - CAM - 1730/79 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André - EEPSG «Dr. Américo Brasiliense» - 1.ª DE - Santo André - ofício - 353-79 - DRE - 4113-79;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 1581-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba - EEPSG - «Dr. Francisco Gomes da Silva Prado» - Jacareí ofício 12/80 - DRE - 4617-79;
2.2 - CAM - 1900/79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira - EEPG - «Plácido de Paula e Silva» - Sete Barras - ofício 141/79 - DRE - 187/79;
2.3. - CAM - 1540-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas - EEPG - «Cel.. Augusto César» - Leme - ofício 496-79 - DRE 5091/79;
2.4 - CAM - 1949-79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - EEPG - «Prof. Agenor Medeiros» - São Simão - ofício 1/80 DRE - 4531-79;
2.5 - CAM - 1949-79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - EEPG «Roberto Robazzi» - Morro Agudo - ofício 3/80 - DRE 3636/79;
b) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 36/80 - Centro de Saúde de Vila Assunção ofício 2/80;
c) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Polícia Civil de São Paulo;
1.1 - CAM - 27/80 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo - Delegacia de Polícia de Cartas Precatórias - relação 4/80;.
d) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado;
1.1 - CAM - 30/80 - Seção de Material - Administração da Subfrota - ofício 281/80;
1.2 - CAM - 32/80 - Seção de Material - Administração da Subfrota - Ofício 283-80;
e) pertencentes à Secretaria da Cultura;
1 - Departamento de Artes e Ciências Humanas;
1.1 - CAM - 1738/78 - Divisão de Museus - Museu de Arte Sacra de São Paulo - Of. 1171/78;
III - processo CAM - 147/80:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes:
1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
1.1 - CAM - 96/80 - DER - 16/55 - Divisão Regional de Taubaté - DR. 6 - relação 02/GT. 2 DR. 6;
1.2 - CAM - 97/80 - DER - 16/55 - Divisão Regional de Bauru - DR. 3 - relação 43/GT. 2/DR. 3;
b) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Gabinete do Secretário;
1.1 - CAM 93-80 - Seção de Administração Patrimonial - ofício 1-80 - SE - 123-80:
2 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
2.1 - CAM - 1811-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital DRECAP-1 - EEPG «Chiquinha Rodrigues» - 1.ª DE - ofício 2-80 - DRE 3815-79;
2. 2 - CAM - 1813-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital - DRECAP-1 - EEPG Almirante Visconde de Inhauma - 3.ª DE - ofício 3-80 - DRE - 3972-79; 
2.3 - CAM - 91-80 - Divisão Regional de Ensino da Capital DRECAP-2 - EEPSG «Prof. Allredo Ashcar» - 11.ª DE - ofício 10-80 - DRE - 6598-79;
2.4 - CAM - 1491-79 - Divisao Regional de Ensino - 6 - Sul Santo Andre - EEPG do Jardim Bom Pastor - 1º DE - Santo Andre - oficio 2-80 - DRE - 4118-79; 
2.5 - CAM - 1807-79 - Divisao Regional de Ensino - 6 - Sul Santo Andre - EEPG «Senador Casemiro da Rocha» - Ribeirao Pires - oficio I 9-80 - DRE - 4615-79;
2 6 - CAM - 1863-79 - Divisao Regional de Ensino - 6 - Sul Santo Andre - EEPG de Vila Planalto - l.a DE - Sao Bernardo do Campo oficio 5-80 - DRE - 4649-79;
2.7 - CAM - 1863-79 - Divisao Regional de Ensino - 6 - Sul -. Santo Andre - EEPG do Jardim Nazareth - Sao Bernardo do Campo - oficio 4-80 - DRE - 3914-79;
3 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
3 1 - CAM - 1154-77 - Divisão Regional de Ensino do Vale do  Paraiba - EEPG «Prof. Ernesto Quissak» - DE - Guaratingueta - oficio 4-80 - GTME - 52-80;
3 2 - CAM - 1154-77 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba - EEPSG Dr Distnto de Campos de Cunha -DE - Guaratingueta - oficio 5-80 - GTME - 52-80
3 .3 CAM  - 1963 - Divisão Regional do Distrito do Vale do Paraiba - EEPG do Bairro da Estação - DE - Miracatu - oficio 7-80  GTME - 37-80:
3 4 - CAM - 1210-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -. escolas vinculadas a EEPSG «Santo Antonio» - Santo Antonio da Posse - oficio 2-80 - DRE - 2317-79;
3.5 - CAM - 2001-79 - Divisao Regional de Ensino de Manila EEPG «Orlando Quagiiato» - Ourinhos - oficio 21-80 - DRE - 10325-79;
3.6 - CAM - 2001-79 - Divisão Regional de Ensino de Manila EEPG (E) da Fazenda Santa Tereza vinculada a EEPSG «Pe. Mário Briatore» - Salto Grande - oficio 22-80 - DRE - 10324-79;
c) pertencentes a Secretaria da Segurança Publica;
1 - Policia Militar do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 1802-79 - Sexto Grupamento de Incêndio - oficio 15-14"
d) pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo:
1 - Divisão de Administração; .
1.1 - CAM - 87-80 - Seção de Material e Patrimonio - oficio 27-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá à baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alinea «a» do inciso III, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as doações a que aludem o item 2.1, da alinea «a» do inciso II, do Artigo 1.° do Decreto n. 14.246, de 19-11-79, o item 3.14 a 3.17 da alinea «» do inciso I, do Artigo 1.º do Decreto n. 14.536, de 26-12-79 e item 2.5 da alinea «a»  do inciso II, do Artigo 1.° do Decreto n. 14.782, de 22-2-1980. 
Pálacio dos Bandeirantes, 24 de março de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Leon Alexandre, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saude
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Publica
Renato João Baptista Delia Togna, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura
Octavio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helu, Secretário da Admmistração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Bublicado na Casa Civil, aos 24 de março de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 14.858, DE 24 DE MARÇO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo