DECRETO N. 14.859, DE 24 DE MARÇO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, aa Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM - 196|80.
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1813|79 - EEPG "Profa. Angelina Madureira" - 2.ª DE - oficio 11|80 - DRE - 3929|79;
1.2 - CAM - 1923|79 - EEPSG "Prof. Jácomo Stávale" - 2.ª DE - oficio 8|80 - DRE - 4177|79;
1.3 - CAM - 1952|79 - EEPG "Profa. Helena Lombardi Braga" - 11.ª DE - oficio 7|80 - GTME - 74|80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste;
2.1 - CAM - 525179 - EEPSG de Juquitiba - 34.a DE - Itapecerica da Serra - Juquitiba - oficio 16|80 - DRE - 337 77;
2.2 - CAM - 651|79 - EEPG "General Antonio de Sampaio" Osasco - oficio 17|80 - DRE - 253|79;
2.3 - CAM - 1864|79 - EEPG "General Antonio de Sampaio" Osasco - oficio 15|80 - DRE - 3379|79;
3 - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul - Santo André.
3.1 - CAM - 1676|79 - EEPG "Ministro Laudo Ferreira de Camargo" - 1.ª DE - São Bernardo do Campo - oficio 7|80 - DRE - 3943|79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 1436|79 - EEPG do Bairro do Jardim Praiano DE. Guarujá - oficio GTME 188|80 - DRE - 2273|79;
1.2 - CAM - 2002|79 - EESG "Canadá" - DE - Santos - oficio GTME - 187|80 - DRE - 3362|79;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 357|79 - EEPG "Prof. Francisco Ponzio Sobrinho" Campinas - oficio 53|80 - DRE - 6540|78;
2.2 - CAM - 1541|79 - EEPG "Dr. Eloy de Miranda Chaves" Jundiaí - oficio 49|80 - DRE - 5568|79;
2.3 - CAM - 2016|79 - EESG "Prof. Armando Bayeux da Silva" - Rio Claro - oficio 45|80 - DRE - 12217|78;
2.4 - CAM - 2017|79 - EESG "Prof. Armando Bayeux da Silva" - Rio Claro - ofício 44|80 - DRE - 12217 78;
2.5 - CAM - 108|80 - EESG "Manuel Euclides de Brito" - Itatiba  - oficio 538|79 - DRE - 6518|79;
2.6 - CAM - 121|80 - EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink" Campinas - ofício 13|80 - DRE - 2541|79;
2.7 - CAM - 1962|79 - EEPSG "Dr. Luiz Narciso Gomes" - S. C. Conceição - oficio 70|80 - DRE - 5079|79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 1949-79 - EEPG «Cel. Vaz» - Jaboticabal - ofício 6-80 - DRE - 1310- 9, 3.2 - CAM - 1949-79 - EEPG «Winston Churchill» - Sertãozinho - oficio 7-30 - DRE - 1310-79,
4 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
4.1 - CAM - 1891-79 - EEPSG «Dr. Clovis de Arruda Campos» - DE - Araçatuba - ofício 9-80 - DRE - 768-79;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar:;
1 - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais;
1.1 - CAM - 113-80 - Hospital Infantil da Zona Norte - ofício -80.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o materia a que alude o item 1 da alinea «b» do inciso IV ao Artigo 1.º do Decreto n. 14.784, de 22 de fevereiro de 1980.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadin Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de março de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais