DECRETO N. 14.876, DE 25 DE MARÇO DE 1980
Autoriza a doação de veiculos usados às entidades que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações aos veiculos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1
- Associação dos Amigos de Cássia dos Coqueiros -
ASACACO Cássia dos Coqueiros - GE - 714-78 - Jeep - marca Ford -
ano de fabricação - 1974 - chassi LA 1 BPU-48.194 - PI -
1006;
2 - AFA - Associação Feminina Andreense - Santo
André - SIP - 4016-79 - Jeep Universal - marca Ford Willys - ano
de fabricação 1972 chassi - C 52 AA 345848 - PI - 0155;
3 - Centro Comunitário São Pedro - Presidente Prudente -
GE - 1328-79 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BH - 319037 - PI - 0448;
4 - Creche de Assistência Nossa Criança de
Tibiriçá - Tibirica GE - 1290-79 - Jeep Universal - marca
Ford - ano de fabricação - 1974 chassi LA 1 BPL - 38.077
- PI - 0387;
5 - Sociedade Creche e Berçário «Rodrigues de
Abreu» - Bauru - GE - 1288-79 - Jeep - marca Ford - ano de
fabricação 1974 - chassi LA 1 BPL - 38.269 - PI-0685,
II - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Casa do Pequeno Polegar - Conchal - GE - 351-79 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi - BP -
804.150
III - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Associação Protetora da Infância da Capital
para uso da Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro - GE -
2596-79 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1969 - chassi B 9 - 627.863 - PI - F - 2101;
IV - pertencente ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul - Obra
Social «Les Buissonnets» - Campos do Jordão -
SIP-2793-79 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassi BP - 819.701 - PI - 2362.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veiculos ora doados
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veiculos e de um ano a
partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veiculos a que se refere o
Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretaáio da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de março de 1980.
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais