DECRETO N. 14.906, DE 1.º DE ABRIL DE 1980
Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 33, da
Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos
Artigos 1.° e 3.° das Disposições
Transitórias, do Decreto n. 13.008 de 21 de dezembro de 1978,
e à vista das deliberações do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
546.905.99 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinco
cruzeiros e noventa e nove centavos) às seguintes
instutuições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através de crédito próprio, registrado em conta
especial pela Secretaria da Fazenda
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de abril de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
Publicado na Casa Civil, ao 1.° de abril de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais