DECRETO N. 14.913, DE 1 DE ABRIL DE 1980
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Subvenção»
às instituições assistenciais de conformidade com
o quadro anexo a este
decreto e na importâcia total de Cr$ 157.525.000,00 (cento e
cinquenta
e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Às instituições assistenciais
incluídas no «Plano
de Concessão de Subvenção» de que trata o
artigo anterior, fica
concedida no exercicio de 1980, subvenção na
importância de Cr$
68.436,000,00 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e
seis
mil cruzeiros).
Artigo 3.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto
no corrente exercício e até a importância de Cr$
12.000.000,00 (doze
milhões de cruzeiros) correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de
Auxílios
e Subvenções.
Artigo 4.º - O restante da despesa do corrente
exercício, na
importância de Cr$ 56.436.000,00 (cinquenta e seis
milhões,
quatrocentos e trinta e seis mil cruzeiros) correra à conta do
Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0 0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
condicionado o seu
pagamento à comunicação pela Secretaria da Fazenda
ao Conselho Estadual
de Auxélios e Subvenções, do montante da
arrecadação do acréscimo
previsto nas leis n. 440, de 24 de setembro de 1974 e 1.003 de 22
de
junho de 1976.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de abril de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
Publicado na Casa Civil, ao 1 ° de abril de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 14.913, DE 1.º DE ABRIL DE 1980
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
Retificação do D.O. de 2-4-80
Quadro Anexo do Decreto n. 14.913,... Regional/Município - Entidades - 1980 Cr$ - 1981 Cr$ - Total Cr$
onde se lê: Jundiaí - Lar Anália Franco - 394.000,00 - 612.000,00 - 906.000,00
leia-se: Jundiaí - Lar Anália Franco - 394.000,00 - 512.000,00 -
DECRETO N. 14.913, DE 1.º DE ABRIL DE 1980
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
Retificação do D. O. de 2-4-80
QUADRO ANEXO DO DECRETO N. 14.913
Regional/Município - Entidades - 1980 - Cr$ - 1981 - Cr$ - TOTAL - Cr$
D.R. 08 - São José do Rio Preto
onde se lê: Ibiá - Asilo São Vicente de Paulo -
leia-se: Ibirá - Asilo São Vicente de Paulo -906.000,00
DECRETO N. 14.913, DE 1.º DE ABRIL DE 1980
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
Retificação do D.O. de 2-4-80
QUADRO ANEXO DO DECRETO N. 14.913, ...
Regional / Município - Entidades - 1980-Cr$ - 1981-Cr$ - TotalCr$
onde se lê: LEME - Serviço de Obras Sociais - «SOS» ...
Associação das Damas de Caridade de Leme Obra Unida
à Sociedade de São Vicente de Paulo - Abrigo de
São Vicente de Paulo.
leia-se: JUNDIAÍ - Serviço de Obras Sociais - «SOS» ...
LEME - Associação das Damas de Caridade de Leme Obra
Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - Abrigo de
São Vicente de Paulo.