DECRETO N. 14.931, DE 9 DE ABRIL DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao
Fundo de Assistência
Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes
ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da
Administração CAM - 222-80:
I - pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede:
1 - CAM - 166-80 - Almoxarifado - oficio - 3700-79;
ll - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 152-80 - Divisão Regional da Grande São Paulo
DR. 10 - relação 04-GT 2-R.10;
III - pertencentes à Secretária da
Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1918-79 - EEPG «Anstides de Castro» -
ofício 9-80 - DRE - 6672-79.
1. 2 - CAM - 1918-79 - EEPSG «Carlos Maximiliano Pereira dos
Santos - oficio 10-80 - DRE - 6672-79;
1. 3 - CAM - 1918-79 - EEPG «Profa. Ludovina Credidio
Peixoto» ofício 11-80 - DRE - 6672-79;
1. 4 - CAM - 1918-79 - EEPSG «Conselheiro Antonio Prado»-
ofício 12-80 - DRE - 6673-79;
1. 5 - CAM - 1918-79 - EEPG «Prof. Dandolo Frediani» -
ofício 13-80 - DRE - 6674-79;
1. 6 - CAM - 1919-79 - EEPG «Prof. Joaquim Adolfo
Araíjo» ofício 17-80 - DRE - 6675-79;
2 - Divisão Regional de Ensino Leste - Mogi das Cruzes;
2. 1 - CAM - 145-80 - EEPG «Profa. Odila Leite dos Santos DE -
Mogi das
Cruzes - Itaquaquecetuba - ofício 41-80 - DRE - 2691-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior,
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 1847-79 - EEPG do Catiapoã São Vicente - GTME
- 236.80 - DRE - 2989-79;
1.2 - CAM - 1847-79 - EEPG da Vila Santa Rosa - DE Guarujá -
GTME - 235-80 - DRE - 2944-79:
1.3 - CAM - 2002-79 - EEPG «Visconde de São
Leopoldo» - Santos GTME - 237-80 - DRE - 3132-79;
2 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira:
2.1 - CAM - 138-80 - EEPSG «Prof. Armando Gongalves» - DE -
Miracatu - ofício 11-80 - DRE - 1378-79:
1.6 - CAM - 1919-79 - EEPG «Prof. Joaquim Adolfo
Araújo» ofício 19-80 - DRE - 1253-79;
2.3 - CAM - 138-80 - EEPSG de Cajati - DE - Registro ofício
20-80 - DRE - 1314-79;
2.4 - CAM - 138-80 - EEPG do Porto do Ribeira - Iguape ofício
21-80 - DRE - 1380-79;
2.5 - CAM - 1963-79 - EEPSG de Juquiá - DE - Mnacatu -
Juquiá - ofício 9-80 - DRE - 1225-79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
3.1 - CAM - 1845-79 _ EEPG "Prof. José Quevedo" - Sorocaba
oficio 140-80 - DRE - 4329-79;
3. 2 - CAM - 144-80 - EEPSG Dr. Paulo Araújo Novaes"
Avaré - ofício 102-80 - DRE - 4841-79;
3.3 - CAM - 144-80 - EEPG "Maneco Dionisio" - DE Avaré -
ofício 103-80 - DRE - 4382-79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
4.1 - CAM - 1810-79 - EESG "Prof. Anibal de Freitas" - Campinas
ofício 97-80- DRE - 1894-78;
4.2 - CAM - 2016-79 - EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink Campinas -
ofício 87-80 - DRE - 2541-79;
4.3 - CAM - 2016-79 - EEPG "Prof.ª Maria Joaquina de Arruda" -
Leme - ofício 93-80 - DRE - 4870-79;
4.4 - CAM - 124-80 - EEPG "Dr. Sylvio de Aguiar Maya" DE - Amparo -
Pedreira - ofício - 57-80 - DRE - 7635-79;
4.5 - CAM - 124-80 - EEPG "Francisco da Silveira Franco" DE Amparo -
ofício 62-80 - DRE - 8032-79;
4.6 - CAM -124-80 - EEPG "Prof. Luiz Galhardo" - 1.° DE - Campinas
- ofício 68-80 - DRE - 3292-79;
5 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
5.1 - CAM - 1950-79 - EEPG "Bento Carlos Botelho do Amaral" - Guariba -
ofício 4-80 - DRE - 1310-79;
5.2 - CAM - 1950-79 _ EEPG "Sérgio Rossétti" - DE -
Jaboticabal Pradópolis - ofício - 5-80 - DRE - 1310-79;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão São Paulo-Sudeste - R 1-3 - Santo
André;
1.1 - CAM - 148-80 - Depósito - ofício 9-80;
2 - Divisão São Paulo-Norte-Oeste - R 1-4 - Osasco;
2.1 - CAM - 149-80 - ofício 10-80;
3 - Divisão São Paulo-Leste - R 1-2 - Guarulhos;
3.1 - CAM - 150-80 - Diretoria - ofício 11-80,
4 - Divisão Regional de Saúde de Campinas;
4.1 - CAM - 129-80 - Distrito Samtário II de Americana CS IV
Capivari - CS IV Elias Fausto - CS IV Monte Mór -
ofício 69-80;
4.2 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário I de Campinas - CS I
Campinas
- Cs IV -Cambuí - Cs III Valinhos - Unidade Periférica
Vila Nova -
Cs IV Vinhedo - ofício 69-80;
4.3 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário III de Bragança
Paulista - CS I Bragança Paulista - Cs IV Piracaia _
ofício 69-80;
4.4 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário III de Casa Branca
- CS III Mococa - CS II São José do Rio Pardo -
ofício 69-80;
4.5 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário II de Jundiaí -
CS I Jundiaí
- CS V Itupeva - CS III Itatiba - CS IV Louveira - CS V Morungaba -
oficío 69-80;
4.6 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário II de Limeira - CS II
Limeira
- CS II Araras - CS IV Cordeirópolis - CS III Leme - CS III
Pirassununga - CS IV Porto Ferreira - ofício 69-80;
4.7 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário III de Mogi Mirim - CS I Mogi
Mirim - CS IV Artur Nogueira - CS IV Cosmópolis - CS V Martim
Francisco - CS III Mogi Guaçu - ofício 69-80;
4.8 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário I de Piracicaba - CS I
Piracicaba - CS III Santa Bárbara D'Oeste - CS IV São
Pedro - CS V
Torrinha ofício 69-80;
4.9 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário III de Rio Claro - CS I Rio
Claro - CS IV Brotas - CS V Itirapina - CS V Santa Gertrudes
ofício
69-80;
4.10 - CAM - 129-80 - Distrito Sanitário III de São
João da Boa Vista
- CS I São João da Boa Vista - CS IV Águas da
Prata - ofício 69-80;
4.11 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário II de Americana - CS l
Americana - CS IV Capivari - CS IV Elias Fausto - CS III Indaiatuba
CS 'IV Monte Mor - CS V Nova Odessa - CS V Rafard - CS IV
Sumaré
Unidade Periférica Vila São Manoel - ofício 68-80;
4.12 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário III de Amparo - CS II
Amparo
- CS V Águas de Lindóia - CS V Lindóia - CS V
Monte Alegre do Sul -
CS IV Pedreira - CS IV Serra Negra - CS IV Socorro - ofício
68-80;
4.13 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário III de Bragança
Paulista - CS I Bragança Paulista - CS III Atibaia - CS V Bom Jesus dos
Perdões -
CS V Nazaré e Paulista - CS V Pedra Bela - CS IV Piracaia -
ofício
68-80;
4.14 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário I de Campinas - DS I
Campinas - CS I Campinas - CS IV Cambui - CS IV Jardim Aurélia
- CS IV Santa Odila - Unidade Periférica São Bernardo -
Unidade Periférica
Vila Nova - CS III - Valinhos - CS IV Vinhedo - ofício 68-80;
4.15 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário III de Casa Branca CS III
Casa Branca - CS V Itobi - CS III Mococa - CS IV Santa Cruz das
Palmeiras - CS II São José do Rio Pardo - CS IV
Tambaú - CS V
Tapiratiba - ofício 68-80;
4.16 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário II de Jundiai - CS I
Jundiai
- Unidade Perifêrica Colônia - Unidade Periférica
Pitangueiras - CS V
Campo Limpo Paulista - CS III Itatiba - CS V Itupeva - CS V Jarinu -
CS IV Louveira - ofício 68-80;
4.17 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário II de Limeira -
CS II
Limeira - CS II Araras - CS IV Conchal - CS IV
Cordeiropolis - CS III Pirassununga - CS IV Porto Ferreira -
CS V Santa Cruz da
Conceição ofício 68-80;
4.18 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário III de Mogi Mirim DS III
Mogi Mirim - CS I Mogi Mirim - CS IV Artur Nogueira - CS IV
Cosmópolis - CS IV Jaguariuna - CS II Mogi Guaçu -
ofício 68-80;
4.19 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário I de Piracicaba - CS I
Piracicaba - CS V Águas de São Pedro - CS V Charqueada
- CS III
Santa Barbara D'Oeste - CS V Torrinha - ofício 68-80;
4.20 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário III de Rio Claro - CS I Rio
Claio - CS V Analândia - CS IV Brotas - CS V Santa Gertrudes -
CS V
Corumbatai - Unidade Penférica Getulinho - CS V Itirapina -
ofício
68-80;
4.21 - CAM - 130-80 - Distrito Sanitário III de São
João da Boa Vista
- DS III São João da Boa Vista - CS I São
João da Boa Vista - CS IV
Aguai - CS V Águas da Prata - CS IV Divinolândia - CS III Espírito
Santo do Pinhal - CS IV Vargem Grande do Sul - ofício 68-80;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais de Tisiologia;
1.1 - CAM - 134-80 - Parque Hospitalar do Mandaqui - lll - 8 -
ofício 30-80;
V - pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública:
a) Polícia Civil de São Paulo:
1 - CAM - 165-80 - Almoxarifado da 2.ª Delegacia Regional de
Polícia da Capital - ofício 335-79.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá à
baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea
«a» do inciso II,
do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da
Justiça
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança
Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 14.931, DE 9 DE ABRIL DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.°
III
b)
2 -
onde se lê: 2.1 - CAM 138-80 - EEPSG "Prof. Armando
Gonçalves"
1.6 - CAM 1919-79 - EEPG "Prof. Joaquim Adolfo Araújo" -
ofício 19-80 - DRE-1253-197;
2.3 - CAM 138-80 - EEPSG de Cajati - ...
leia-se: 2.1 - CAM 138-80 - EEPSG "Prof. Armando Gonçalves" ...
2.2 - CAM 138-80 - EEPG do Bairro da Estação -
Juquiá -
ofício 19-80 - DRE-1253-79;
2.3 - CAM 138-80 - EEPSG de Cajati - ...