DECRETO N. 14.946, DE 11 DE ABRIL DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura
Municipal de Maracaí
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da alínea "a"
do inciso II, do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
formulado pela Prefeitura Municipal de Maracaí, através
dos processes GG - 360-80 e SE - 379-80, a doação dos
materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes a EEPSG
"José Gonçalves de Mendonça" da Divisão
Regional de Ensino de Marília, da Coordenadoria de Ensino do
Interior, da Secretaria da Educação:
I - 2 (dois) bancos de recreio, patrimoniados sob n.º
79.557 e 79.558;
II - 3 (três) bancos de recreio, patrimoniados sot
n.º 79.559 a 79.561;
III - 1 (uma) carteira individual dianteira, patrimoniada sob
n.º 79.746;
IV - 48 (quarenta e oito) carteiras tipo mesa,
patrimoniadas sob n.º 79, 753, 79.754, 79.757 e 79.759 a 79.803;
V - 8 (oito) cadeiras de madeira simples, patrimoniadas sob
n.º 5.033, 5.035, 5.038, 5.040, 5.041. 5.052, 5.073 e 5.074:
VI - 30 (trinta) poltronas fixas auditório,
patrimoniadas sob n.º 5.331 a 5.338, 5.341 a 5.354, 5.364 a 5.371;
VII - 11 (onze) cadeiras de 8 conjuntos de 40 carteiras e 40
cadeiras cada conjunto, patrimomadas sob n.º 80.329. 80.405,
80.5:6 80.534. 80.607 6,80.613;
VIII - 2 (duas) cadeiras de 2 conjuntos de 40 carteiras e 40
cadeiras cada conjunto, patrimomadas sob n.º 80.785 a 80.853:
IX - 12 (doze) cadeiras de 45 conjuntos de cadeira patrimomadas
sob n.º 79.651, 79.654, 79.657, 79.661, 79.667, 79.677, 79.680 a
79.685:
X - 5 (cinco) carteiras de 8 conjuntos de 40 carteiras e 40
cadeiras cada conjunto, patrimoniadas - sob n.º 80.131, 80.288 a
80.291;
XI - 1 (uma) cadeira de madeira, patrimoniada sob n.º
05.029;
XII - 1 (uma) mesa de portaria, patrimoniada sob n.º
05.207;
XIII - 1 (uma) mesa madeira, patrimoniada sob n.º 05.230;
XIV - 6 (seis) poltronas de madeira para auditório,
patrimomadas sob n.º 5.386 a 5.388 e 5.418 a 5.420;
XV - 6 (seis) cadeiras de 2 conjuntos de 40 carteria; e 40
cadeiras cada conjunto, patrimomadas sob n.º 79.929 a 79.933 e
79.947;
XVI - 1 (uma) cadeira simples de madeira, patrimoniada sob
n.º 6.080;
XVII - 1 (uma) cadeira simples, patrimoniada sob n.º
5.100:
XVIII - 1 (uma,) mesa de centro, patrimoniada sob n.º
05.200;
XIX - 1 (uma) mesa de centro, patrimoniada sob n.º 05.202:
XX - 1 (uma) cadeira de um conjunto de 40 carteiras e 40
cadeiras cada conjunto, patrimoniada sob n.º 80.687;
XXI - 7 (sete) poltronas de madeira para auditório,
patrimoniadas sob n.º 5.435 a 5.439, 5.441 e 5.442;
XXII - 1 (um) quadro negro, patrimoniado sob n.° 5.487;
XXIII - 9 (nove) cadeiras de 70 conjuntos de carteiras e
cadeiras escolares, patrimoniadas sob n.° 80.987, 80.989 a 80.996;
XXIV - 13 (treze) cadeiras escolares, patrimoniadas sob n.°
4.955, 4.956. 4.959, 4.966, 4.971, 4.974, 4.978, 4.981 a 4.983, 4.987,
4.993 4.994;
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando a
donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de abril de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão ae Atos
Oficiais