DECRETO N. 14.977, DE 29 DE ABRIL DE 1980
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Artigo 33, da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada
pelos Artigos 1.° e 3.° das Disposições Transitórias do Decreto n.
13.003, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 31.430.177,55
(trinta e um milhões, quatrocentos e trinta mil, cento e setenta e sete
cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) às seguintes instituições
assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela
Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 29 de abril de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais