DECRETO N. 14.993, DE 2 DE MAIO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistância Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Cordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - processo CAM - 202/79;
a) pertencentes à Secretaria da Administração:
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1.1 - CAM - 1746|79 -
Gabinete do Secretário e Assessorias Seção de
Administração Patrimonial - relações 3 e 4;
II - processo CAM - 354|80:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda:
1 - Administração da Secretaria e da Sede - AS-32;
1.1 - CAM - 1626|78 - ofício AS - 3232|78;
b) pertencentes à Secretaria dos Transportes:
1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
1.1 - CAM - 261|80 - Divisão Regional de Bauru - relação 44 GT - 2DR-3;
c) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 92|80 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG
"Profa. Maria Cecilia da Silva Grohmann" - 11.ª DE - ofício
21|80 DRE - 6756|79;
1.2 - CAM - 1919-79 - Divisão Regional de Ensino da Capittal -
EEPSG "Prof. Isaltino de Mello" - 17.ª DE - ofício 20-80 -
DRE -6675-79;
1.3 - CAM - 3-80 - Divisão Regional de Ensmo - 6 - Sul Santo
André - EEPG do Jardim Farina - São Bernardo do Campo -
ofício 57-80 - DRE - 4589-79;
1.4 - CAM - 3-80 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo
André - EEPG "Mana Adelaide" - São Bernardo do Campo -
ofício 59-80 - DRE - 4599-79;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 2002-79 - Divisão Regional de Ensmo do Litoral EEPG
do Parque Complementar - atual EEPG "Dr. Eduardo Corrêa da Costa
Jr." - Caraguatatuba - GTME - 359-80 - DRE - 3307-79;
2.2 - CAM - 2002-79 - Divisão Regional de Ensino do Litoral -
EEPG "Marcilio Dias" - DE Guarujá - GTME - 359-80 - DRE -
3353-79;
2.3 - CAM - 246-80 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPSG "Desembargador Afonso de Carvalho" - DE
Pindamonhangaba - Santo Antonio do Pinhal - ofício 19-80 - DRE -
2956-77;
2.4 - CAM - 246-80 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG (Isolada) do Bairro do Lageado - vinculada
à EEPSG Desembargador Afonso de Carvalho" - DE Pindamonhangaba -
Santo Antonio do Pinhal - ofício 20-80 - DRE - 2958-77;
d) pertencentes à Secretaria da Saúde:
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 251-80 Divisão São Paulo-Centro - Rl-1 - ofício 18-80;
2 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
2.1 - CAM - 1337-79 - Hospital Infantil Cândido Fontoura H-G3 - relação 4-79;
e) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
1 - Delegacia Geral de Polícia;
1.1 - CAM - 216-80 - 2.ª Delagacia Regional de Polícia do
DEGRAN - 22° Distrito Policial - ofício - 233-80;
f) pertencentes à Secretaria do Interior:
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 262-80 - Serviço de Material e Atividades Complementares - ofício 29-80;
1.2 - CAM 263-80 - ofício 30-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá à baixa patrimonial dos materiais a que alude a
alínea 'b" do inciso II do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Publica
José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Públicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais