DECRETO N. 15.009, DE 5 DE MAIO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Admistração:
I - processo CAM - 1704-79:
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de Sorocaba;
1 - CAM - 1372-79 - Campo de Produção de Sementes e Mudas de Tietê - of. GTMEX - 173-79;
2 - CAM - 1373-79 - Posto de Sementes de Tatui - of. GTMEX - 174-79;
3 - CAM - 1374-79 - Almoxarifado - DIRA-SEDE - of. GTMEX - 175-79;
4 - CAM - 1375-79 - Posto de Sementes de Itapetininga - of. GTMEX - 176-79;
5 - CAM - 1376-79 - Campo de Produção de Sementes e Mudas - Águas de Santa Barbara - ot. GTMEX - 177-79;
6 - CAM - 1377-79 - Posto de Sementes de Avaré - of. GTMEX - 178-79;
II - processo CAM - 292-80:
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
1 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1.1 - CAM - 207-80 - Posto de Ovinos e Caprinos de Itapetininga - of. GTMEX - 22-80;
b) pertencentes à Secretana da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 2C-80 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG- «Prof. Paulo Novaes de Carvalho» - of. 13-80 - DRE - 6764-79;
1.2 - CAM - 20-80 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG «Alvares de Azevedo» - 11.ª DE - of. 15-80 - DRE - 6392-79,
1.3 - CAM - 1318-78 - Divisão Regional de Ensino VII - Oeste EEPSG «Prof. João Baptista de Brito» - DE - Osasco - of. 33-78 - DRE - 1804-78 - (com exceção dos itens 3 e 7);
1.4 - CAM - 241/80 - Divsão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André - of. 52/80 - DRE - 505/80,
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 245/80 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba - EEPG "Cel. José Benedito Marcondes de Matos" - of. 17/80 GTME - 342/80;
2.2 - CAM - 1361/74 - Divisão Regional de Ensino de Campinas EEPG (agrupada) da Estação de Tujuguaba - of. 99/80 - DRE - 4861/79 e 5584/72;
2.3 - CAM - 2018/79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas EEPSG "Dr. Luiz Narciso Gomes" - Santa Cruz da Conceição - of. - 106/80 - DRE - 5080/79;
2.4 - CAM - 1950/79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - 1.ª EEPG "Prof. Barros" - Guariba - of. 6/80 - DRE - 1310/79,
2.5 - CAM - 1950/79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - 1.ª EEPG do Bairro Sorocabano - Jaboticabal - of. 8/80 - DRE 1310/79, 
2.6- CAM - 2000/79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - EEPSG "Nenê Lourenço" - Ribeirão Corrente - of. 9/80 - DRE 4235/79;
c) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 249/80 - Divisão São Paulo Sudeste - R 1 - 3 - Of.16/80;
d) pertencentes a Secretaria da Segurança Pública;
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1.1 - CAM - 211/80 - Gabinete do Secretário e Assessorias - of. 12/80;
2 - Polícia Civil de São Paulo;
2.1 - CAM - 224/80 - Departamento das Delegacias Regionais de Policia de São Paulo Interior - relação 9/80;
2.2 - CAM - 240/80 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo - Divisão de Material do DADG - relação 11/80;
e) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado;
1.1 - CAM - 2312/78 - of. 65/78;
f) pertencentes ao Gabinete do Governador - Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Coordenadoria de Ação Regional;
1.1 - CAM - 235/80 - of. 1/80;
1.2 - CAM - 236/80 - of. 2/80;
1.3 - CAM - 238-80 - of. 4/80;
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item 1.2 da alinea "a", do inciso IV, do Decreto n. 12.054, de 8 de agosto de 1978.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 15.009, DE 5 DE MAIO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação 
Artigo. 1.º
II -
c) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Coordenadoria ...
onde se lê: 1.1 - CAM - 249-80 - ...
d) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
leia-se; 1.1 - CAM - 249-80 - ...
1.3 - CAM - 218-80 - Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente - Almoxarifado of. 10-80;
d) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública; 

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Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação do D.O. de 6-5-80
Onde se lê: José Jamil Chucuy, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração.
leia-se: José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração.
onde se lê: Calim Sid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
leia-se: Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.