DECREIO N. 15.010, DE 5 DE MAIO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Govêrno, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM 397-80;
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Divisão Regional Agrícola de Araçatuba;
1.1 - CAM - 273-80 - Recinto de Exposição "Clibas de Almeida Prado" - Araçatuba - ofício 27-80;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 20-80 - EEPSG "Prof. Alfredo Ashcar" - 11.ª DE - ofício 22-80 - DRE - 6597-79;
1.2 - CAM - 279-80 - EEPG "Prof.ª Maria Aparecida de Castro Masiero" - 8.ª DE - ofício 19-80 - DRE - 160-80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André;
2.1 - CAM - 117-80 - 2.ª EEPG "Dr. Baeta Neves" - São Bernardo do Campo - ofício 68-80 - DRE - 4601-79;
2.2 - CAM - 117-80 - EEPG do "Alto do Baeta Neves" - São Bernardo do Campo - ofício 71-80 - DRE - 4603-79;
2.3 - CAM - 278-80 - 3a EEPG de Rudge Ramos - Sao Bernardo do Campo - ofício 64-80 - DRE - 4593-79;
3 - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
3.1 - CAM - 114-80 - EEPG «Prof. João Cardoso dos
Santos» Mogi das Cruzes - ofício 77-80 - DRE - 2257-79;
3.2 - CAM - 115-80 - EEPG (emergência) do Bairro do Capixinga -
vinculada a EEPSG «Dr. Sentaro Takaoka» - ofício 72-80 - DRE - 23-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira;
1.1 - CAM - 137-80 - EEPG Bairro Baicô - DE - Miracatu Ofício 37-80 - DRE - 1383-79;
1.2 - CAM - 137-80 - EEPG Bairro Barra da Ribeira - DE Miracatu - oficio 36-80 - DRE - 1382-79;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 2018-79 - EEPG «Cel. Francisco Rodrigues Barbosa». - Itatiba - ofício 116-80 - DRE - 6529-79;
2.2 - CAM - 2018-79 - EEPG «Prof. Clodoveu Barbosa» - DE
Amparo - Monte Alegre do Sul - ofício 137-80 - DRE - 6961-79;
2.3 - CAM - 2018-79 - EEPG (Isolada) do Bairro dos Costas DE Amparo - Lindóia - ofício 139-80 - DRE - 8029-79;
2.4 - CAM - 15-80 - EEPG (Agrupada) do Bairro da Roseira DE Amparo - Jaguariúna - ofício 138-80 - DRE - 6958-79;
2.5 - CAM - 16-80 - EEPG (Emergencia) - Bairro Vargem Grande -
vinculada a EEPG «Prof. Clodoveu Barbosa» - DE Amparo - Monte Alegre do
Sul - ofício 136-80 - DRE - 8026-79;
2.6 - CAM - 107-80 - EEPSG «Humberto Piva» - DE Amparo Pedreira - ofício 160-80 - DRE - 7637-79;
2.7 - CAM - 107-80 - EEPSG «Dr. Jovino Silveira» - DE Amparo - Serra Negra - ofício 158-80 - DRE - 7634-79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 2044-79 - EEPG «Dr. Washington Luis» - DE Franca - Batatais - ofício 13-80 - PRE - 3198-74;
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
a) Caixa Beneficente da Polícia Militar;
1 - CAM - 290-80 - Depósito - ofício 111 - 045-80 - AT - 1 relação n.º 2;
IV - pertencentes a Secretaria da Promoção Social:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - CAM - 283-80 - Divisão de Atendimento Geral - ofício 454-80.
Artigo 2.º - A Caixa Beneficente da Policia Militar
procederá a baixa patrimonial, aos materiais a que alude a alinea «a»
do inciso III, do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
José Jamil Chuery, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais